Resumo
O Dia da Força Aérea Brasileira (FAB) é celebrado em 23 de outubro, na mesma data do Dia do Aviador. A escolha não corresponde ao aniversário de criação da Força Aérea Brasileira: a estrutura que reuniu as aviações militares brasileiras foi criada em 20 de janeiro de 1941, com o Ministério da Aeronáutica e as então Forças Aéreas Nacionais; a denominação Força Aérea Brasileira foi adotada em 22 de maio de 1941. O 23 de outubro foi escolhido em homenagem ao voo do 14-Bis de Alberto Santos Dumont, realizado em 1906, em Bagatelle, Paris.
A documentação normativa permite fazer uma distinção necessária. A Lei nº 218, de 4 de julho de 1936, instituiu no Brasil o Dia do Aviador em 23 de outubro e determinou que a comemoração tivesse caráter cívico, desportivo, cultural e escolar. O texto legal associa a data à iniciativa de Santos Dumont no voo em aparelho mais pesado que o ar, mas não menciona a FAB, que ainda nem existia. Já o Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, ao regulamentar a Ordem do Mérito Aeronáutico, qualifica expressamente 23 de outubro como “data comemorativa ao Dia do Aviador e ao Dia da Força Aérea Brasileira”.
Assim, a comemoração da FAB em 23 de outubro possui reconhecimento oficial federal documentado. Não foi localizada, nesta pesquisa, uma lei autônoma que tenha instituído literalmente o “Dia da Força Aérea Brasileira” nem um ato normativo anterior a 2000 que estabeleça de modo expresso essa denominação. Isso não invalida o uso institucional consolidado da data, mas impede atribuir à Lei nº 218/1936 uma instituição que ela não contém.
Origem histórica
Em 23 de outubro de 1906, Alberto Santos Dumont realizou, no Campo de Bagatelle, em Paris, um voo público com o aeroplano 14-Bis. Registros institucionais brasileiros descrevem o percurso de cerca de 60 metros, efetuado por propulsão própria e acompanhado por representantes do Aéro-Club de France, público e imprensa. O desempenho rendeu a Santos Dumont a Taça Archdeacon, destinada a um voo de aparelho mais pesado que o ar que alcançasse a distância exigida pelo regulamento do prêmio.
Trinta anos depois, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 218/1936. Seu artigo 1º instituiu o Dia do Aviador em 23 de outubro de cada ano e orientou os poderes públicos a promoverem celebrações cívicas, desportivas, culturais e especialmente escolares. A redação da lei é reveladora: a finalidade declarada era salientar a iniciativa de Santos Dumont quanto à prioridade do voo em aparelho mais pesado que o ar. Portanto, a base legal original da data era uma homenagem nacional ao aviador e inventor, e não a uma organização militar específica.
A associação posterior com a FAB decorre da incorporação simbólica de Santos Dumont à tradição aeronáutica brasileira e da adoção institucional de 23 de outubro como principal marco comemorativo da Aeronáutica. A própria FAB informa que, embora sua criação remonte a 1941, tem no 23 de outubro a sua principal data comemorativa, em memória do voo do 14-Bis.
Por que 23 de outubro foi escolhido
A razão documentada para a escolha é o voo do 14-Bis em 23 de outubro de 1906. A Lei nº 218/1936 não usa a expressão “aniversário da Força Aérea Brasileira”; ela determina uma celebração dedicada ao aviador e destaca Santos Dumont. O sentido histórico da data é, portanto, memorial e nacional: vincular a aviação brasileira a um acontecimento aeronáutico protagonizado por um brasileiro.
É importante separar esse fundamento da cronologia institucional da FAB. O Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941, criou o Ministério da Aeronáutica e reuniu em uma nova estrutura as atividades de aviação até então ligadas, entre outros órgãos, aos Ministérios da Guerra e da Marinha. Inicialmente, a corporação recebeu a denominação de Forças Aéreas Nacionais. O Decreto-Lei nº 3.302, de 22 de maio de 1941, deu a essa corporação e a seus estabelecimentos a denominação de Força Aérea Brasileira.
Consequentemente, é incorreto afirmar que 23 de outubro celebra a criação da FAB em 1941. A data celebra o legado aeronáutico associado a Santos Dumont; a criação da estrutura aérea unificada ocorreu em janeiro de 1941, e a denominação FAB foi adotada em maio daquele ano.
Evolução e linha do tempo
- 23 de outubro de 1906: Santos Dumont realiza voo público do 14-Bis no Campo de Bagatelle, em Paris, cobrindo cerca de 60 metros. O feito torna-se o marco histórico posteriormente mobilizado pelas comemorações brasileiras.
- 1935: tramita na Câmara dos Deputados o Projeto nº 336-A, que propunha instituir o Dia do Aviador em 23 de outubro e já previa celebração cívica, desportiva, cultural e escolar centrada na iniciativa de Santos Dumont.
- 4 de julho de 1936: a Lei nº 218 institui oficialmente o Dia do Aviador em 23 de outubro. Não há referência, no texto, ao Dia da Força Aérea Brasileira.
- 20 de janeiro de 1941: é criado o Ministério da Aeronáutica, com a organização inicial das Forças Aéreas Nacionais.
- 22 de maio de 1941: o Decreto-Lei nº 3.302 estabelece a denominação Força Aérea Brasileira.
- Décadas de 1940 em diante: a Semana da Asa consolida programações cívicas, escolares, militares e públicas em torno de 23 de outubro, ampliando a conexão entre a homenagem a Santos Dumont, o Dia do Aviador e a Aeronáutica.
- 4 de maio de 2000: o Decreto nº 3.446 registra expressamente, em norma federal, que 23 de outubro é data comemorativa do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Oficial. Há uma lei federal que institui o Dia do Aviador na data e um decreto presidencial vigente que reconhece expressamente o mesmo dia como data comemorativa da Força Aérea Brasileira. A celebração também possui forte dimensão institucional, pois é promovida pelo Comando da Aeronáutica, organizações militares, escolas e outras entidades públicas.
Sua abrangência é nacional. Não é feriado nacional e a legislação examinada não determina suspensão de atividades civis. Trata-se de uma efeméride comemorativa. Na prática, as observâncias podem incluir cerimônias militares, entrega de condecorações, formaturas, concertos, exposições, atividades educacionais, jornadas de portas abertas, demonstrações aéreas e atos de homenagem a aviadores e demais profissionais da Aeronáutica.
Legislação e documentos
- Lei nº 218, de 4 de julho de 1936: institui o Dia do Aviador em 23 de outubro e define sua orientação cívica, cultural, desportiva e escolar. É o principal fundamento legal da escolha da data.
- Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941: cria o Ministério da Aeronáutica, marco da unificação administrativa e militar da aviação brasileira.
- Decreto-Lei nº 3.302, de 22 de maio de 1941: dá nova denominação às Forças Aéreas Nacionais e aos seus estabelecimentos, adotando a denominação Força Aérea Brasileira.
- Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000: no Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, prevê que a entrega das insígnias ocorra, em princípio, em 23 de outubro, explicitamente identificado como data comemorativa do Dia do Aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal questão documental não é a data do voo de 1906, mas a origem normativa específica do nome “Dia da Força Aérea Brasileira”. Calendários, textos institucionais e materiais comemorativos frequentemente afirmam que a Lei nº 218/1936 teria instituído simultaneamente o Dia do Aviador e o Dia da FAB. Essa formulação é inexata: o texto da lei menciona somente o Dia do Aviador. A associação da FAB à data é posterior ou, pelo menos, não está expressa naquela norma.
Também não se deve transformar a justificativa nacional da Lei nº 218/1936 em consenso historiográfico internacional sobre a “invenção do avião”. A lei brasileira registra uma posição de homenagem a Santos Dumont e à sua iniciativa. A primazia na história da aviação é objeto de debates técnicos e historiográficos, sobretudo em comparação com experiências anteriores dos irmãos Wright. Para o verbete, o fato suficiente e documentado é que o voo público do 14-Bis em Bagatelle motivou a escolha brasileira de 23 de outubro.
Curiosidades relevantes
- O voo de 23 de outubro de 1906 não foi o único voo relevante do 14-Bis. Em 12 de novembro do mesmo ano, Santos Dumont percorreu distância maior, cerca de 220 metros, em nova demonstração.
- A Lei nº 218/1936 previu expressamente ações escolares, o que ajuda a explicar a longa presença da data em calendários cívicos e atividades educativas.
- O Decreto nº 3.446/2000 vincula a data à entrega da Ordem do Mérito Aeronáutico, uma das mais altas condecorações relacionadas à Aeronáutica brasileira.
- A Semana da Asa, tradicionalmente organizada em torno de 23 de outubro, funciona como período ampliado de celebrações e divulgação das atividades da aviação e da FAB.
Perguntas frequentes
O Dia da Força Aérea Brasileira é aniversário de criação da FAB?
Não. A estrutura inicial da Aeronáutica foi criada em 20 de janeiro de 1941, e a denominação Força Aérea Brasileira foi adotada em 22 de maio de 1941. O 23 de outubro homenageia o voo do 14-Bis, em 1906.
A Lei nº 218/1936 criou o Dia da FAB?
Não literalmente. A lei instituiu o Dia do Aviador. A referência expressa ao Dia da Força Aérea Brasileira em 23 de outubro está documentada, ao menos, no Decreto nº 3.446/2000.
23 de outubro é feriado nacional?
Não. É uma data comemorativa nacional, sem previsão, nos atos examinados, de feriado civil.
Por que o Dia do Aviador e o Dia da FAB são celebrados juntos?
Porque ambos foram associados, na tradição oficial brasileira, ao voo do 14-Bis de Santos Dumont em 23 de outubro de 1906. O Dia do Aviador é a origem legal mais antiga; a FAB adotou a mesma referência histórica como sua principal data comemorativa.