Resumo
O Dia da Árvore, lembrado em 21 de setembro, é uma comemoração ambiental amplamente difundida no Brasil, especialmente em escolas, órgãos públicos, jardins botânicos, viveiros e campanhas de arborização. A designação, porém, exige uma distinção documental importante: não foi localizada uma lei federal que tenha criado formalmente o “Dia da Árvore” em 21 de setembro.
O principal ato federal sobre o tema é o Decreto nº 55.795, de 24 de fevereiro de 1965. Em vez de instituir o Dia da Árvore, seu artigo 1º criou, em todo o território nacional, a Festa Anual das Árvores, “em substituição ao chamado ‘Dia da Árvore’ atualmente comemorado no dia 21 de setembro”. Portanto, o próprio decreto comprova que a comemoração de setembro já existia antes de 1965, mas não informa quando, por qual ato ou por qual autoridade a data de 21 de setembro foi originalmente fixada.
O decreto de 1965 determinou que a Festa Anual das Árvores ocorresse na última semana de março em estados e territórios então situados no Norte e no Nordeste, e na semana iniciada em 21 de setembro nos estados do Centro-Sul indicados no texto legal. A justificativa expressa foi a diversidade das “características fisiográfico-climáticas do Brasil”.
Contexto histórico
A comemoração brasileira deve ser entendida no quadro das primeiras iniciativas de educação florestal, reflorestamento e conservação das matas no fim do século XIX e nas primeiras décadas do século XX. Ela dialogava com o modelo do Arbor Day norte-americano, isto é, uma celebração pública voltada ao plantio de árvores e ao ensino de sua utilidade coletiva.
O naturalista sueco-brasileiro Alberto Löfgren é frequentemente associado à difusão dessa ideia no Brasil. Registros institucionais e biográficos indicam que, desde 1901, ele defendia em jornais paulistas uma celebração inspirada no Arbor Day. Sua atuação relacionava a proteção das florestas à educação das crianças, à preservação de nascentes, à saúde e ao aproveitamento racional dos recursos vegetais.
Há também um antecedente federal relevante: o Decreto nº 17.042, de 16 de setembro de 1925, que regulamentou o Serviço Florestal do Brasil. Seu artigo 79 estabeleceu que, mediante acordo com estados e municípios, seria instituída a Festa da Árvore, com participação das escolas públicas, “em dia prefixado”. O dispositivo não definiu uma data nacional específica. Ele demonstra, contudo, que a festa das árvores já integrava a política florestal federal quarenta anos antes do Decreto nº 55.795.
Origem documentada no Brasil
Uma das referências mais antigas e mais bem documentadas é a Festa das Árvores de Araras, em São Paulo, realizada em 7 de junho de 1902. Publicações municipais de Araras registram que a Lei Municipal nº 25, de 2 de junho de 1902, instituiu a festa para a conservação e o aumento do Bosque Municipal. A imprensa da época também noticiou o evento: edição de O Paiz, de 14 de junho de 1902, descreveu a festa realizada no dia 7, com participação de escolares, autoridades e população.
Os registros locais atribuem papel decisivo ao inspetor agrícola João Pedro Cardoso, com associação de Alberto Löfgren à concepção e à divulgação do modelo inspirado no Arbor Day. A documentação permite tratar Araras como marco histórico importante da celebração de árvores no país. Não permite, contudo, concluir que a festa de 1902 tenha instituído diretamente a data nacional de 21 de setembro, pois ocorreu em junho e não foi localizada uma cadeia normativa que faça essa ligação de forma explícita.
Existe uma divergência bibliográfica que deve ser registrada. O Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde da Fiocruz associa a primeira Festa das Árvores de 7 de junho de 1902 a Campinas. Já a documentação municipal de Araras e a notícia contemporânea preservada pela Hemeroteca Digital Brasileira localizam a festa em Araras. Diante da fonte jornalística de 1902 e dos registros municipais, Araras é a localização mais bem sustentada pela pesquisa aqui reunida; ainda assim, a discrepância recomenda cautela em afirmações absolutas sobre “a primeira” celebração brasileira.
Por que 21 de setembro?
Fato documentado: em 1965, o governo federal fixou para determinados estados a semana com início em 21 de setembro. O artigo 3º do Decreto nº 55.795 justificou a divisão regional pelas diferentes características fisiográfico-climáticas do país. Para Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e os então territórios federais mencionados na norma, a festa deveria ocorrer na última semana de março.
Versão difundida, mas não comprovada pelo ato de 1965: muitos calendários e textos institucionais afirmam que 21 de setembro foi escolhido por anteceder ou coincidir aproximadamente com a primavera no Hemisfério Sul. A proximidade sazonal é evidente e ajuda a explicar a permanência simbólica da data. Contudo, o decreto não menciona primavera, equinócio ou início da estação como fundamento da escolha. Assim, essa explicação não deve ser apresentada como a motivação oficialmente comprovada para a adoção do dia.
Também circula a afirmação de que povos indígenas brasileiros teriam escolhido 21 de setembro por cultuarem árvores ou prepararem o solo nesse período. Não foi encontrado documento histórico, ato normativo ou pesquisa acadêmica robusta que comprove essa narrativa como origem nacional da data. Ela deve ser tratada como versão não verificada, e não como explicação histórica estabelecida.
Evolução e linha do tempo
- 1901: Alberto Löfgren passa a defender, em registros biográficos e institucionais, uma celebração brasileira das árvores inspirada no Arbor Day dos Estados Unidos.
- 2 de junho de 1902: segundo registros municipais de Araras, a Lei Municipal nº 25 institui a Festa das Árvores para conservar e ampliar o Bosque Municipal.
- 7 de junho de 1902: realiza-se em Araras a Festa das Árvores noticiada pela imprensa nacional da época.
- 16 de setembro de 1925: o Decreto nº 17.042, regulamento do Serviço Florestal do Brasil, prevê a instituição da Festa da Árvore com participação das escolas públicas, em dia a ser fixado.
- 24 de fevereiro de 1965: o Decreto nº 55.795 institui a Festa Anual das Árvores em todo o território nacional e declara que ela substitui o Dia da Árvore então comemorado em 21 de setembro.
- 1965: o mesmo decreto determina a última semana de março para uma parte dos estados e a semana iniciada em 21 de setembro para outra parte, conforme critérios fisiográfico-climáticos.
- 21 de dezembro de 2012: a Assembleia Geral das Nações Unidas proclama 21 de março como Dia Internacional das Florestas, observado desde 2013. Essa data internacional não substitui nem explica a tradição brasileira de 21 de setembro.
Situação e abrangência
A data de 21 de setembro, tomada isoladamente como “Dia da Árvore”, deve ser classificada como tradicional no contexto brasileiro: é amplamente observada e reconhecida socialmente, mas o ato federal de 1965 não a instituiu como dia nacional único. A comemoração oficial criada pelo decreto é a Festa Anual das Árvores, organizada em períodos regionais.
A abrangência cultural é nacional, pois 21 de setembro é adotado em calendários, escolas e campanhas em diversas partes do país. Já a abrangência normativa do Decreto nº 55.795 precisa ser lida com cuidado: sua lista territorial reflete a divisão político-administrativa de 1965, incluindo o Estado da Guanabara, os antigos territórios federais e o então indiviso Estado de Mato Grosso. Não foi localizada, nesta pesquisa, norma federal posterior que atualize expressamente essa enumeração para a atual divisão das unidades federativas.
Como a data é observada
As práticas mais comuns incluem plantio de mudas, distribuição de espécies nativas, ações de arborização urbana, visitas a hortos e jardins botânicos, atividades escolares e debates sobre desmatamento, recuperação de áreas degradadas e conservação florestal. Essas ações são coerentes com a finalidade definida pelo Decreto nº 55.795: difundir ensinamentos sobre conservação das florestas, estimular sua prática e divulgar a importância das árvores para o bem-estar coletivo.
O uso pedagógico da data tem precedentes históricos. A Festa das Árvores de Araras mobilizou crianças e escolas em 1902; o regulamento federal de 1925 também previu expressamente a participação das escolas públicas. A vinculação entre árvore, ensino e civismo, portanto, é anterior ao ambientalismo contemporâneo e integra a trajetória documental da comemoração no Brasil.
Controvérsias e limites da comprovação
- O decreto de 1965 não criou o Dia da Árvore em 21 de setembro. Ele afirma que a data já era comemorada e a substitui pela Festa Anual das Árvores.
- A justificativa “início da primavera” não está no texto do decreto. É uma interpretação recorrente e plausível como referência simbólica, mas não uma motivação legislativa demonstrada.
- A origem exata de 21 de setembro permanece em aberto. A pesquisa identificou antecedentes de 1902 e 1925, mas não encontrou o ato que tenha escolhido originalmente esse dia específico.
- Há divergência sobre a primeira Festa das Árvores de 1902. Fontes de Araras e um jornal da época apontam Araras; uma página biográfica da Fiocruz menciona Campinas.
- Afirmações sobre origem indígena não foram confirmadas. Sem fonte primária ou estudo histórico suficiente, não devem ser utilizadas como fato.
Curiosidades documentadas
- A Festa das Árvores de Araras ocorreu em 7 de junho de 1902, e não em 21 de setembro.
- O Decreto nº 17.042, de 1925, já previa uma Festa da Árvore vinculada às escolas públicas, mas deixou a definição do dia para entendimento entre União, estados e municípios.
- O Decreto nº 55.795 atribuiu originalmente as comemorações aos Ministérios da Agricultura e da Educação e Cultura e previu a atuação do então Conselho Florestal Federal nos casos omissos.
- O Dia Internacional das Florestas, em 21 de março, foi proclamado pela ONU em 2012; trata-se de observância internacional distinta da data brasileira de setembro.
FAQ
O Dia da Árvore é feriado no Brasil?
Não. Não foi identificada norma federal que o estabeleça como feriado nacional.
Quem criou o Dia da Árvore em 21 de setembro?
Não foi localizado documento que identifique com segurança uma pessoa, órgão ou ato criador da data específica. O Decreto nº 55.795, de 1965, apenas registra que ela já era comemorada.
O que o Decreto nº 55.795 instituiu?
Instituiu a Festa Anual das Árvores, em substituição ao chamado Dia da Árvore, e estabeleceu períodos diferentes de celebração conforme as características fisiográfico-climáticas das regiões.
Por que o Norte e o Nordeste aparecem ligados a março no decreto?
Porque o próprio decreto adotou uma divisão regional baseada em características fisiográfico-climáticas. O texto não usa a expressão “período de chuvas”, embora essa explicação apareça com frequência em materiais posteriores.
21 de setembro é o Dia Internacional das Florestas?
Não. O Dia Internacional das Florestas é observado em 21 de março, por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada em 2012.