Resumo
O Dia Internacional da Paz, observado em 21 de setembro, é uma efeméride mundial criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Sua finalidade documentada é comemorar e fortalecer os ideais de paz entre as nações e os povos. Desde 2001, a ONU também o declarou um dia de cessar-fogo global e não violência, convidando Estados, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e indivíduos a interromper hostilidades durante a data e a realizar atividades de educação e conscientização.
A data não nasceu como uma celebração comercial, nem possui origem comprovada em um evento religioso, uma estação do ano ou um acontecimento histórico ocorrido em 21 de setembro. Sua configuração resulta de duas decisões formais da Assembleia Geral: a Resolução 36/67, de 30 de novembro de 1981, e a Resolução 55/282, de 7 de setembro de 2001.
Embora seja uma data oficialmente estabelecida no sistema das Nações Unidas, ela não equivale, por si só, a feriado internacional nem cria uma paralisação compulsória de guerras. O cessar-fogo previsto na resolução é formulado como convite político e moral dirigido a todas as partes, e sua efetividade depende de adesão concreta.
Origem
A origem normativa do Dia Internacional da Paz está na Resolução 36/67 da Assembleia Geral da ONU, adotada em 30 de novembro de 1981. O texto declarou que a terceira terça-feira de setembro — então coincidente com o dia de abertura das sessões ordinárias da Assembleia Geral — seria oficialmente proclamada e observada como Dia Internacional da Paz. A resolução determinou que a ocasião fosse dedicada a comemorar e fortalecer os ideais de paz dentro das nações e entre elas.
A primeira observância ocorreu em setembro de 1982. Na formulação original, portanto, a comemoração não tinha uma data fixa no calendário: variava de ano para ano, porque dependia da terceira terça-feira de setembro e da abertura da sessão regular da Assembleia Geral.
Documentos e comunicações posteriores das Nações Unidas registram que a proposta foi apresentada pela Costa Rica. Há, porém, uma distinção importante sobre a autoria intelectual da ideia. Uma nota oficial da ONU de 2011 atribui a proposta inicial ao educador sul-coreano Young Seek Choue, então presidente da Kyung Hee University, apresentada em uma conferência da International Association of University Presidents realizada em San José, Costa Rica, em 1981. A mesma nota afirma que a Costa Rica levou a proposta à Assembleia Geral.
Por outro lado, o registro oficial do debate da Assembleia Geral de 7 de setembro de 2001 traz declaração da representante costarriquenha segundo a qual a iniciativa de 1981 fora ideia do então presidente da Costa Rica, Rodrigo Carazo Odio. Essas versões não alteram o fato central, documentalmente comprovado: a Costa Rica formalizou a iniciativa perante a ONU e a Assembleia Geral criou a data em 1981. A atribuição individual da concepção deve ser tratada com cautela, pois os documentos oficiais consultados apresentam ênfases diferentes.
Por que 21 de setembro foi escolhido
A escolha de 21 de setembro não consta, nas resoluções pesquisadas, como homenagem a um fato histórico específico, a uma personalidade ou a um símbolo sazonal. A explicação documentada é institucional.
Em 1981, a Assembleia Geral vinculou o Dia Internacional da Paz à terceira terça-feira de setembro, por ser a abertura de sua sessão regular. Vinte anos depois, a Resolução 55/282 reconheceu a necessidade de fixar uma data anual separada da abertura dessas sessões. Assim, decidiu que, a partir da 57ª sessão da Assembleia Geral, o Dia Internacional da Paz seria observado todos os anos em 21 de setembro.
Portanto, é comprovado que 21 de setembro foi adotado para dar estabilidade calendária à observância e desvinculá-la da data variável de abertura da Assembleia Geral. Não foi localizada, nos textos normativos examinados, justificativa oficial adicional que explique por que se escolheu precisamente o dia 21, e não outra data de setembro. Alegações de que a data teria sido escolhida por coincidir com o equinócio ou por alguma tradição universal de paz não são sustentadas por essas resoluções.
Evolução e linha do tempo
- 14 de agosto de 1981: a Costa Rica encaminha ao secretário-geral da ONU pedido de inclusão, na pauta da 36ª sessão da Assembleia Geral, de proposta relativa a ano, mês e dia da paz.
- 30 de novembro de 1981: a Assembleia Geral aprova a Resolução 36/67. A terceira terça-feira de setembro passa a ser oficialmente proclamada como Dia Internacional da Paz.
- Setembro de 1982: ocorre a primeira observância da data. Uma mensagem do secretário-geral Javier Pérez de Cuéllar registra a celebração inaugural e sua coincidência com a abertura da Assembleia Geral.
- 1986: realiza-se o Ano Internacional da Paz, proclamado pela Assembleia Geral em resolução relacionada à iniciativa de 1981.
- 7 de setembro de 2001: a Assembleia Geral aprova sem votação a Resolução 55/282. O texto fixa o 21 de setembro como data anual e declara a ocasião dia de cessar-fogo global e não violência.
- 21 de setembro de 2002: inicia-se a observância regular na data fixa, conforme a regra estabelecida para vigorar a partir da 57ª sessão da Assembleia Geral.
Como a data é observada
A Resolução 36/67 convidou Estados-membros, órgãos e entidades do sistema ONU, organizações regionais, organizações não governamentais, povos e indivíduos a comemorar a data, especialmente por meios educacionais. A Resolução 55/282 reiterou o convite e acrescentou a educação e a conscientização pública como formas de observância.
Na prática, a ONU e instituições parceiras promovem cerimônias, debates, ações pedagógicas, campanhas públicas, manifestações culturais e iniciativas de diálogo. Uma tradição associada à sede da ONU em Nova York é o toque do Sino da Paz japonês, oferecido à organização em 1954 pela Associação das Nações Unidas do Japão. O sino antecede a criação do Dia Internacional da Paz, mas tornou-se um dos símbolos de suas cerimônias.
As celebrações anuais podem receber temas específicos definidos pela ONU. Esses temas variam e não substituem o objeto permanente da data: a promoção dos ideais de paz, da não violência e da prevenção de conflitos.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Oficial, pois a data foi instituída por resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas. É também uma observância internacional e de conscientização.
Sua abrangência é mundial. No Brasil, o Dia Internacional da Paz é reconhecido em comunicações de órgãos públicos e pode motivar programações de governos e instituições, mas as resoluções da ONU não o transformam automaticamente em feriado nacional brasileiro. Não foi identificada, na pesquisa realizada para este verbete, lei federal brasileira que institua 21 de setembro como feriado nacional sob essa denominação.
Legislação e documentos
- Resolução A/RES/36/67, de 30 de novembro de 1981: criou o Dia Internacional da Paz, originalmente marcado para a terceira terça-feira de setembro.
- Documento A/36/197, de 14 de agosto de 1981: carta da Costa Rica solicitando a inclusão da proposta de declaração de um ano, mês e dia da paz na agenda da Assembleia Geral.
- Resolução A/RES/55/282, de 7 de setembro de 2001: fixou a celebração em 21 de setembro e declarou a data dia de cessar-fogo global e não violência.
Controvérsias e limites de interpretação
A principal controvérsia documental refere-se à autoria da ideia: fontes oficiais da ONU associam a origem tanto à proposta de Young Seek Choue, em conferência universitária na Costa Rica, quanto à iniciativa política costarriquenha ligada ao presidente Rodrigo Carazo Odio. A documentação permite afirmar com segurança o papel formal da Costa Rica e da Assembleia Geral, mas não resolve de modo definitivo a precedência individual entre essas narrativas.
Outra fonte de confusão é a afirmação de que o 21 de setembro teria sido a data original da celebração. Isso é incorreto. Entre 1982 e 2001, o Dia Internacional da Paz estava ligado à terceira terça-feira de setembro; a fixação no dia 21 foi decidida apenas em 2001, para vigorar a partir de 2002.
Também é impreciso apresentar o dia como se fosse um cessar-fogo automático ou juridicamente executável em todas as guerras. A Resolução 55/282 declara a data como dia de cessar-fogo e não violência, mas usa a forma de convite a nações e povos. Ela não contém mecanismo próprio de sanção, verificação ou imposição às partes em conflito.
Curiosidades documentadas
- O Sino da Paz japonês da ONU foi entregue em 8 de junho de 1954, quase três décadas antes da criação do Dia Internacional da Paz.
- A primeira celebração, em 1982, coincidiu com a abertura da Assembleia Geral; essa coincidência era parte do desenho original da data.
- Em setembro de 2001, a cerimônia da ONU relacionada ao Dia Internacional da Paz foi antecipada para 14 de setembro, em razão dos atentados de 11 de setembro ocorridos nos Estados Unidos.
- A resolução que fixou 21 de setembro foi aprovada sem votação registrada, isto é, sem oposição formal expressa no procedimento da Assembleia Geral.
Perguntas frequentes
O Dia Internacional da Paz sempre foi em 21 de setembro?
Não. Criado em 1981, ele era observado na terceira terça-feira de setembro. O 21 de setembro tornou-se a data fixa por decisão da Assembleia Geral em 2001, com aplicação a partir de 2002.
Quem criou a data?
A data foi criada formalmente pela Assembleia Geral da ONU. A Costa Rica apresentou a iniciativa à organização. Há versões oficiais diferentes sobre a autoria inicial da proposta, envolvendo Young Seek Choue e o então presidente costarriquenho Rodrigo Carazo Odio.
É feriado no Brasil?
Não por força das resoluções da ONU. A observância internacional não cria automaticamente feriado nacional ou ponto facultativo no Brasil.
O cessar-fogo de 21 de setembro é obrigatório?
Não. A ONU formula a medida como convite universal para uma interrupção de hostilidades durante a data; sua realização depende da adesão das partes envolvidas em cada conflito.
A data tem relação comprovada com o equinócio de setembro?
Não foi encontrada essa justificativa nas resoluções que instituíram e fixaram a data. A razão oficialmente documentada para a mudança foi separar a observância da abertura anual da Assembleia Geral e estabelecer uma data estável.