Revolução Farroupilha (Dia do Gaúcho)

Resumo

O 20 de setembro é a data magna do Estado do Rio Grande do Sul e feriado estadual. No uso público, é conhecido como Dia do Gaúcho e marca o início da Revolução Farroupilha, também chamada Guerra dos Farrapos, conflito iniciado em 20 de setembro de 1835 e encerrado em 1845. A data integra os Festejos Farroupilhas e encerra a Semana Farroupilha, período tradicionalmente realizado de 14 a 20 de setembro.

A comemoração possui base jurídica e institucional no Rio Grande do Sul. A Semana Farroupilha foi oficializada pela Lei estadual nº 4.850, de 11 de dezembro de 1964. A denominação Dia do Gaúcho, que antes correspondia a outra data, foi transferida para 20 de setembro pela Lei estadual nº 9.405, de 25 de outubro de 1991. Em 1995, o 20 de setembro foi regulamentado como o feriado da data magna estadual, em consonância com a Constituição do Rio Grande do Sul e a Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Assim, não é correto apresentar a efeméride como uma celebração criada imediatamente após a Revolução Farroupilha ou existente de modo contínuo desde 1835. O fato histórico é do século XIX; a forma contemporânea dos festejos foi construída sobretudo a partir do movimento tradicionalista organizado em meados do século XX e recebeu reconhecimento legal posterior.

Contexto histórico: a Revolução Farroupilha

A Revolução Farroupilha ocorreu na então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, no período regencial do Império do Brasil. Em 20 de setembro de 1835, forças rebeldes marcharam sobre Porto Alegre e desarticularam o governo provincial presidido por Antônio Rodrigues Fernandes Braga. A data ficou consagrada como marco inicial do levante, embora o conflito tenha resultado de tensões políticas, econômicas e militares anteriores.

Entre os fatores frequentemente apontados pela historiografia estão a insatisfação de setores da elite estancieira e militar com a administração provincial, a concorrência do charque produzido no Prata, a política tributária imperial, disputas por maior autonomia provincial e a circulação de ideias federalistas e republicanas. A redução do conflito a uma única causa, como os impostos sobre o charque, simplifica excessivamente um processo que envolveu interesses sociais e políticos distintos.

A revolta se prolongou até 1845, alcançou também Santa Catarina e levou à formação da República Rio-Grandense, instalada em Piratini, e da República Juliana, em Santa Catarina. A paz foi negociada em 1845. A longa duração e o peso posterior da memória farroupilha tornaram o episódio um dos principais referenciais da identidade regional gaúcha.

Origem da comemoração contemporânea

Os documentos legais comprovam a institucionalização da Semana Farroupilha em 1964, mas não significam que os festejos tenham sido inventados por essa lei. A bibliografia sobre o tradicionalismo e as narrativas do Movimento Tradicionalista Gaúcho situam seus antecedentes diretos em 1947, em Porto Alegre.

Naquele ano, estudantes vinculados ao Colégio Júlio de Castilhos promoveram uma Ronda Gaúcha ou Ronda Crioula, associada à preservação e à divulgação de costumes regionais. Segundo registros do Movimento Tradicionalista Gaúcho e estudos acadêmicos sobre a formação dessa memória, a iniciativa esteve ligada ao grupo que depois fundaria o 35 Centro de Tradições Gaúchas, em 1948. A Chama Crioula e a permanência simbólica do fogo entre 7 e 20 de setembro também são relacionadas a esse ciclo inicial.

Esses fatos documentam a origem organizada das práticas que desembocaram na Semana Farroupilha moderna. Eles não autorizam, porém, a tratar todas as narrativas tradicionais sobre episódios específicos de 1947 como prova histórica definitiva sem cotejo com documentação contemporânea. Em particular, relatos pessoais sobre a motivação individual de seus idealizadores devem ser entendidos como memória e narrativa de origem do movimento, não como explicação única e plenamente comprovada para o surgimento dos festejos.

Por que foi escolhido o dia 20 de setembro?

A escolha decorre diretamente da associação do dia ao início da Revolução Farroupilha. Arquivos, bibliotecas e instituições públicas registram 20 de setembro de 1835 como a data da entrada das forças rebeldes em Porto Alegre e da eclosão do conflito armado. Portanto, a relação entre o 20 de setembro e a memória da Revolução Farroupilha é historicamente bem estabelecida.

Há, contudo, uma distinção importante entre o fato histórico e a criação do nome comemorativo. O Dia do Gaúcho não nasceu juridicamente em 1835. A legislação anterior havia instituído essa denominação para 20 de abril, em referência à instalação da primeira Assembleia Provincial em 1835. A Lei estadual nº 9.405, de 1991, transferiu a comemoração para 20 de setembro e revogou a norma anterior. O texto legal da transferência não expõe uma justificativa detalhada; a vinculação ao início da Revolução, já consolidada na Semana Farroupilha e no imaginário público, é evidente, mas a motivação legislativa específica exigiria consulta aos anais e à tramitação parlamentar da época.

Desde 1989, a Constituição estadual já qualificava o 20 de setembro como data magna do Rio Grande do Sul. Após a Lei federal nº 9.093, de 1995, que reconheceu como feriado civil a data magna fixada pelos estados, a Emenda Constitucional estadual nº 11, de 3 de outubro de 1995, passou a prever expressamente que o dia é feriado no Estado. O Decreto estadual nº 36.180, de 18 de setembro de 1995, também dispôs que o feriado correspondente à data magna seria comemorado em 20 de setembro.

Linha do tempo

1. 20 de setembro de 1835: início da Revolução Farroupilha, com a movimentação rebelde em Porto Alegre.
2. 1845: encerramento do conflito por acordo de paz entre forças farroupilhas e o Império.
3. 1947: realização da Ronda Gaúcha ou Ronda Crioula por estudantes do Colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, considerada antecedente dos festejos contemporâneos.
4. 24 de abril de 1948: fundação do 35 Centro de Tradições Gaúchas, marco do tradicionalismo organizado.
5. 11 de dezembro de 1964: Lei estadual nº 4.850 oficializa a Semana Farroupilha, de 14 a 20 de setembro.
6. 1985: legislação estadual então vigente institui o Dia do Gaúcho em 20 de abril.
7. 25 de outubro de 1991: Lei estadual nº 9.405 transfere o Dia do Gaúcho para 20 de setembro.
8. 1995: o 20 de setembro é regulamentado como feriado da data magna estadual.
9. 2023: a Lei estadual nº 15.950 consolida o calendário estadual e mantém a Semana Farroupilha, de 14 a 20 de setembro, em homenagem e memória aos heróis farrapos.

Como a data é observada

No Rio Grande do Sul, o 20 de setembro costuma encerrar uma programação de atividades culturais, cívicas e tradicionalistas. Entre as formas de observância estão acampamentos farroupilhas, desfiles, cavalgadas, apresentações artísticas, atividades em escolas, encontros de Centros de Tradições Gaúchas, cerimônias da Chama Crioula e ações promovidas por municípios, entidades culturais e órgãos estaduais.

Essas práticas não são uniformes nem obrigatórias para toda a população. A lei estadual que oficializou a Semana Farroupilha previu a participação de escolas, unidades da Brigada Militar, Centros de Tradição Gaúcha e entidades que desejassem aderir. Na prática, a intensidade das comemorações varia entre municípios, instituições e grupos sociais.

Situação jurídica e abrangência

A classificação principal é Oficial. O 20 de setembro é data magna e feriado estadual por previsão constitucional do Rio Grande do Sul. A Semana Farroupilha é igualmente uma comemoração oficial do calendário estadual, no período de 14 a 20 de setembro.

A designação Dia do Gaúcho tem histórico legal próprio: foi transferida para 20 de setembro pela Lei nº 9.405, de 1991. Essa lei aparece como revogada pela Lei nº 15.950, de 2023, norma de consolidação legislativa. A revogação não elimina a condição constitucional de data magna e feriado do 20 de setembro, nem a oficialização da Semana Farroupilha. Contudo, recomenda-se distinguir, em redação jurídica estrita, o feriado da data magna estadual da permanência cultural e administrativa do nome Dia do Gaúcho.

A abrangência legal é estadual, no Rio Grande do Sul. Há comemorações promovidas por comunidades gaúchas e entidades tradicionalistas em outros estados e países, mas isso não transforma a data em feriado ou data oficial nacional brasileira.

Controvérsias e limites das narrativas celebratórias

A Revolução Farroupilha é objeto de intensa disputa de memória. A celebração tradicional enfatiza liberdade, bravura, autonomia e identidade regional; a pesquisa histórica chama atenção para a composição social desigual do movimento, para a presença de escravizados e libertos nas forças combatentes e para os interesses de elites econômicas e militares. Por isso, afirmações de que a guerra teria sido, de maneira simples e homogênea, uma revolução popular, democrática ou abolicionista não correspondem ao consenso historiográfico.

Um ponto central é a participação dos Lanceiros Negros. Pesquisas acadêmicas reconhecem seu papel relevante no conflito e analisam o ataque de Porongos, em 14 de novembro de 1844, no contexto das negociações finais da guerra. Há controvérsia historiográfica sobre o grau de responsabilidade de lideranças farroupilhas, especialmente David Canabarro, no desarmamento e na exposição dos lanceiros ao ataque imperial. Estudos sobre o tema recomendam cautela: há documentação e debate sobre a chamada Carta de Porongos, mas não há consenso definitivo que permita apresentar a hipótese de traição como fato incontroverso.

Também é discutida a transformação posterior da Revolução em mito fundador regional. A historiografia mostra que a memória farroupilha foi reelaborada em diferentes épocas e mobilizada por agentes políticos, intelectuais e tradicionalistas. Desse modo, celebrar a data não exige aceitar sem crítica todas as interpretações transmitidas por calendários, publicidade, discursos cívicos ou redes sociais.

Curiosidades documentadas

• A Semana Farroupilha não corresponde à duração histórica da guerra: ela é uma celebração anual de sete dias, fixada de 14 a 20 de setembro.
• O 20 de setembro foi data magna do Rio Grande do Sul antes de ser explicitamente reconhecido como feriado no texto constitucional estadual de 1995.
• O Dia do Gaúcho já foi celebrado em 20 de abril antes de sua transferência legal para 20 de setembro.
• A Chama Crioula, elemento recorrente nos festejos, está ligada às iniciativas tradicionalistas de 1947, e não é uma chama preservada desde a Revolução Farroupilha.
• O Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul mantém e publica coleções documentais sobre o conflito, incluindo volumes dedicados aos combatentes negros e à guerra civil farroupilha.

FAQ

O Dia do Gaúcho é feriado nacional?

Não. O 20 de setembro é feriado estadual no Rio Grande do Sul, por ser a data magna do Estado. Fora do território gaúcho, pode haver eventos culturais, mas não há feriado nacional por esse motivo.

O que se comemora em 20 de setembro?

Comemora-se a memória da Revolução Farroupilha e, na tradição cultural contemporânea, a identidade e as manifestações culturais gaúchas. A data marca o início do conflito, não o seu término.

A Semana Farroupilha existe desde 1835?

Não. O conflito começou em 1835, mas os festejos contemporâneos têm antecedentes organizados em 1947 e foram oficializados pela Lei estadual nº 4.850, de 1964.

Por que o Dia do Gaúcho é associado à Revolução Farroupilha?

Porque a Lei nº 9.405, de 1991, transferiu a comemoração para 20 de setembro, data historicamente reconhecida como início da Revolução Farroupilha.

É correto dizer que a Revolução Farroupilha foi uma luta pela abolição?

Não como descrição suficiente do conflito. Houve participação decisiva de combatentes negros, muitos mobilizados sob promessas de liberdade, mas a escravidão e o destino desses combatentes foram temas contraditórios e traumáticos no processo de paz. O assunto exige abordagem histórica crítica.