Resumo
O Dia da Televisão é celebrado no Brasil em 18 de setembro. Trata-se de uma data oficial de âmbito nacional, instituída pela Lei federal nº 10.255, de 9 de julho de 2001. Embora calendários e meios de comunicação frequentemente a chamem de Dia Oficial da Televisão ou Dia Nacional da Televisão, a denominação adotada pelo texto legal é simplesmente “Dia da Televisão”.
A data foi escolhida em referência a 18 de setembro de 1950, quando foi inaugurada em São Paulo a PRF-3 TV Tupi-Difusora, canal 3, empreendimento dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand. O episódio é reconhecido por instituições de memória e pelo próprio processo legislativo que criou a comemoração como o marco da entrada da televisão em operação pública e regular no Brasil.
A data não é feriado e a lei não determina cerimônias, campanhas ou obrigações anuais específicas. Sua função é comemorativa e memorial: reconhecer a importância histórica, cultural, econômica e comunicacional da televisão no país e de seus profissionais.
Origem da comemoração
A origem jurídica da celebração está no Projeto de Lei nº 2.429, de 2000, apresentado pelo deputado federal Duílio Pisaneschi. A justificativa legislativa relacionou expressamente a escolha do 18 de setembro ao cinquentenário do início das transmissões de televisão no Brasil, que ocorreria em 2000.
Depois de sua tramitação no Congresso Nacional, a proposição foi convertida na Lei nº 10.255, sancionada em 9 de julho de 2001. O artigo 1º determina: “Fica instituído, em âmbito nacional, o ‘Dia da Televisão’, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de setembro.” Portanto, a existência da data não depende de calendários comerciais, publicações em redes sociais ou práticas informais: ela decorre diretamente de uma lei federal.
Antes mesmo da lei nacional, houve iniciativa no Estado de São Paulo. O Projeto de Lei estadual nº 71, de 2000, proposto por Afanasio Jazadji, foi justificado em conexão com os 50 anos da televisão brasileira e com sugestão da Associação dos Pioneiros, Profissionais e Incentivadores da Televisão Brasileira (APPITE). A proposta estadual resultou na Lei paulista nº 11.041, de 9 de janeiro de 2002, que também instituiu o Dia da Televisão em 18 de setembro e o incluiu no calendário oficial de eventos do estado. A norma estadual é posterior à lei federal e não substitui sua abrangência nacional.
Por que 18 de setembro foi escolhido
O motivo documentado para a escolha da data é a inauguração da TV Tupi-Difusora de São Paulo em 18 de setembro de 1950. A Biblioteca Nacional Digital identifica aquele dia como a inauguração da TV Tupi e preserva referência ao jornal Diário da Noite sobre o programa inaugural TV na Taba. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) também registra a data como o nascimento da PRF-3 TV Tupi-Difusora, canal 3, em São Paulo.
O marco não significa que inexistissem experiências técnicas anteriores com imagens televisivas no país. A cronologia da ABERT registra, por exemplo, demonstração de televisão na Feira de Amostras do Rio de Janeiro em 1939 e transmissões em circuito fechado da futura TV Tupi em julho de 1950. Essas experiências, contudo, não são o fato histórico utilizado pelo legislador federal. A data comemorativa foi vinculada à inauguração da emissora paulista e ao início das transmissões que passaram a simbolizar a implantação da televisão brasileira.
Também é necessário corrigir uma formulação repetida em parte da literatura comemorativa e em calendários: a de que a TV Tupi teria sido a primeira televisão da América Latina. A Biblioteca Nacional Digital informa que a emissora brasileira foi a primeira do Brasil e da América do Sul, mas a segunda da América Latina, pois a mexicana XHTV iniciou transmissões regulares em 1º de setembro de 1950. Assim, é seguro afirmar que 18 de setembro remete ao pioneirismo brasileiro e sul-americano da TV Tupi; não é correto apresentar o fato, sem ressalvas, como a primeira televisão latino-americana.
Contexto histórico
A televisão brasileira surgiu em um ambiente de forte expansão do rádio e da imprensa. Assis Chateaubriand, proprietário dos Diários Associados, reuniu equipamentos e profissionais para instalar a estação em São Paulo. A programação inicial era realizada ao vivo, em preto e branco, com alcance limitado e número reduzido de receptores. Segundo registros de memória institucional, aproximadamente 200 aparelhos foram importados e distribuídos em locais da capital paulista para tornar possível a recepção pública das imagens.
O programa de inauguração recebeu o título de TV na Taba. Nos primeiros anos, a nova mídia aproveitou intensamente a experiência acumulada pelo rádio: artistas, anunciantes, formatos de auditório, jornalismo e técnicas de produção foram adaptados à transmissão de imagens. No dia seguinte à inauguração, 19 de setembro de 1950, a programação da Tupi exibiu Imagens do Dia, frequentemente identificado em cronologias institucionais como o primeiro telejornal brasileiro.
Ao longo das décadas seguintes, a televisão se tornou um dos principais meios de comunicação de massa do país, com expansão de emissoras, redes nacionais, teledramaturgia, jornalismo, transmissões esportivas, programação educativa e publicidade. A transformação tecnológica incluiu a introdução do videotape, das transmissões em cores, do satélite, da televisão por assinatura e, mais tarde, da transmissão digital e da integração com plataformas de vídeo sob demanda.
Linha do tempo
- 2 de junho de 1939: demonstração de televisão na Feira de Amostras do Rio de Janeiro, segundo a cronologia da ABERT.
- 25 de março de 1950: chegada, ao Porto de Santos, de equipamentos de televisão comprados para a PRF-3 TV Tupi-Difusora.
- 4 e 7 de julho de 1950: transmissões em circuito fechado no auditório do Museu de Arte de São Paulo, com apresentação de Frei José Mojica.
- 18 de setembro de 1950: inauguração da PRF-3 TV Tupi-Difusora, em São Paulo, e apresentação de TV na Taba.
- 19 de setembro de 1950: estreia de Imagens do Dia, registrado como primeiro telejornal brasileiro em cronologias de radiodifusão.
- 9 de fevereiro de 2000: data da justificativa legislativa do Projeto de Lei federal nº 2.429/2000, que propôs instituir o Dia da Televisão.
- 9 de julho de 2001: sanção da Lei federal nº 10.255, que instituiu o Dia da Televisão em todo o território nacional.
- 9 de janeiro de 2002: publicação da Lei estadual paulista nº 11.041, que incluiu a mesma comemoração no calendário oficial de eventos de São Paulo.
Situação e abrangência
A classificação adequada é Oficial, pois a data foi instituída por lei federal. Sua abrangência é nacional, isto é, vale em todo o Brasil. A lei não a qualifica como feriado civil, ponto facultativo ou dia de interrupção de atividades. Tampouco institui uma semana temática ou determina programação obrigatória pelas emissoras.
Na prática, a observação ocorre sobretudo por meio de reportagens históricas, homenagens a profissionais, divulgação de acervos, debates sobre comunicação e publicações de emissoras, entidades de radiodifusão, museus e órgãos públicos. Essas formas de celebração podem variar de ano para ano, pois não há rito oficial estabelecido pela Lei nº 10.255.
Controvérsias e limites de interpretação
A principal controvérsia é terminológica. A lei federal não emprega as expressões “Dia Oficial da Televisão” nem “Dia Nacional da Televisão”; ambas são formas correntes de divulgação. A denominação juridicamente precisa é Dia da Televisão.
Há também imprecisão histórica em alegações de que a TV Tupi foi a primeira emissora da América Latina. A documentação da Biblioteca Nacional Digital a situa como pioneira no Brasil e na América do Sul, mas registra a antecedência da XHTV mexicana em setembro de 1950. A justificativa do projeto federal de 2000 reproduziu a versão de que o Brasil fora pioneiro latino-americano; esse trecho deve ser lido como argumento parlamentar de época, e não como comprovação historiográfica definitiva.
Por fim, a expressão “primeira transmissão de televisão no Brasil” requer contexto. Existiram demonstrações e experiências anteriores; o que a data de 18 de setembro celebra, de acordo com os documentos legislativos e institucionais consultados, é a inauguração da TV Tupi e o início historicamente consagrado da televisão brasileira como atividade de emissora aberta.
Curiosidades documentadas
- A TV Tupi-Difusora de São Paulo operava no canal 3 e usava o prefixo PRF-3.
- O programa inaugural foi chamado TV na Taba, título associado à identidade visual indígena utilizada pela emissora em seus primeiros tempos.
- As transmissões inaugurais foram ao vivo e em preto e branco; o videotape ainda não integrava a rotina produtiva da televisão brasileira.
- O primeiro telejornal brasileiro, Imagens do Dia, é registrado pela ABERT como exibido em 19 de setembro de 1950, um dia após a inauguração da TV Tupi.
- A legislação federal que criou a efeméride tem apenas dois artigos: um institui a data e outro estabelece sua vigência na data da publicação.
FAQ
Quando é o Dia da Televisão?
É comemorado anualmente em 18 de setembro.
O Dia da Televisão é oficial no Brasil?
Sim. Foi instituído em âmbito nacional pela Lei federal nº 10.255, de 9 de julho de 2001.
“Dia Oficial da Televisão” é o nome previsto na lei?
Não exatamente. A lei usa a denominação Dia da Televisão. “Dia Oficial” e “Dia Nacional” são nomes de uso corrente.
Por que a data é celebrada em 18 de setembro?
Porque em 18 de setembro de 1950 foi inaugurada a TV Tupi-Difusora, em São Paulo, marco adotado pelo legislador como início simbólico das transmissões brasileiras de televisão.
É feriado?
Não. A Lei nº 10.255 institui uma data comemorativa, sem criar feriado ou ponto facultativo.
A TV Tupi foi a primeira emissora da América Latina?
Não segundo a informação da Biblioteca Nacional Digital: ela foi a primeira do Brasil e da América do Sul, mas a segunda da América Latina, após a mexicana XHTV.