Resumo
O Dia Nacional da Leitura é celebrado no Brasil em 12 de outubro. Trata-se de uma data oficial, instituída pela Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009, que também criou a Semana Nacional da Leitura e da Literatura. A lei determina que ambas as celebrações ocorram anualmente em todo o território nacional: o dia em 12 de outubro e a semana na qual essa data estiver incluída.
A origem legislativa é documentada. A medida nasceu do Projeto de Lei do Senado nº 539, de 2007, de autoria do senador Cristovam Buarque, posteriormente examinado pela Câmara dos Deputados como PL nº 2.520/2007. A motivação expressa nos documentos de tramitação era fomentar a convivência da população com a leitura e a produção literária, com atenção especial às crianças e aos jovens.
A associação entre 12 de outubro e a infância não é uma interpretação posterior de calendários: ela aparece na justificação do projeto e nos pareceres parlamentares. O fundamento registrado foi a coincidência com o Dia das Crianças, entendido pelos proponentes como oportunidade para enfatizar o contato com livros desde os primeiros anos de vida.
Origem e contexto histórico
O Dia Nacional da Leitura resultou de iniciativa legislativa apresentada no Senado Federal em 11 de setembro de 2007. O PLS nº 539/2007 propunha instituir o “Dia Nacional da Leitura” e a “Semana Nacional da Literatura”. Seu autor foi o senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal. A matéria foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Educação do Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados no fim de novembro de 2007.
Na Câmara, o projeto recebeu o número PL nº 2.520/2007. O relator na Comissão de Educação e Cultura, deputado Frank Aguiar, apresentou parecer favorável em junho de 2008. O relatório situou a iniciativa entre as ações de promoção do livro, da leitura, das bibliotecas e da literatura. Também atribuiu à leitura funções de acesso à informação, ao conhecimento, ao pensamento crítico e aos bens culturais registrados pela escrita.
O projeto foi aprovado na Câmara, remetido à sanção presidencial em dezembro de 2008 e convertido na Lei nº 11.899, sancionada em 8 de janeiro de 2009 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A redação final da lei ampliou a denominação da semana: em vez de apenas “Semana Nacional da Literatura”, passou a ser Semana Nacional da Leitura e da Literatura.
O contexto da criação foi, portanto, o de uma iniciativa parlamentar de caráter honorífico e educativo, integrada ao debate sobre formação de leitores. A lei não criou programa permanente, órgão responsável, financiamento específico, metas de leitura ou obrigações administrativas para escolas, bibliotecas e editoras. Sua função jurídica principal foi inserir a efeméride no calendário nacional e estabelecer uma referência anual para ações de promoção da leitura e da literatura.
Por que 12 de outubro foi escolhido
A razão documentada para a escolha de 12 de outubro é a coincidência com o Dia das Crianças. Na justificativa legislativa atribuída ao projeto de origem, o senador Cristovam Buarque afirmou que a data, conhecida nacionalmente por essa celebração, contribuiria para enfatizar perante a sociedade a importância do cultivo do amor aos livros desde a infância.
O parecer da Comissão de Educação e Cultura da Câmara confirmou esse entendimento. Segundo o relator, a escolha era oportuna porque associava os festejos do Dia e da Semana da Criança à alegria e ao prazer proporcionados pelos livros e pela leitura. O parecer também mencionou dados então recentes da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, usada no debate parlamentar para sustentar que crianças e jovens constituíam parcela expressiva do público leitor.
Essa justificativa não significa que 12 de outubro tenha sido escolhido em homenagem a um escritor, à fundação de uma biblioteca, à publicação de uma obra literária ou a um fato específico da história do livro no Brasil. Não foram localizados, nos documentos legislativos consultados, fundamentos desse tipo. A razão formalmente identificável é a associação deliberada com a infância e com a promoção precoce do hábito de ler.
Também é importante distinguir as celebrações que coincidem na mesma data. O feriado nacional de 12 de outubro decorre de outra norma, a Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que o consagrou a Nossa Senhora Aparecida. O Dia Nacional da Leitura, criado em 2009, não instituiu feriado e não alterou o fundamento religioso e cívico já existente para o descanso nacional.
Linha do tempo
- 11 de setembro de 2007: apresentação e leitura do PLS nº 539/2007 no Senado Federal, de autoria do senador Cristovam Buarque.
- 23 de outubro de 2007: a Comissão de Educação do Senado aprova o projeto em decisão terminativa, com parecer favorável do senador Marco Maciel.
- 29 de novembro de 2007: o Senado encaminha o projeto à Câmara dos Deputados para revisão.
- 30 de novembro de 2007: a Câmara recebe a matéria, que passa a tramitar como PL nº 2.520/2007.
- 19 de junho de 2008: o deputado Frank Aguiar apresenta parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
- 25 de junho de 2008: a comissão aprova por unanimidade o parecer favorável.
- 17 de dezembro de 2008: após a aprovação na Câmara, o projeto é enviado à sanção presidencial.
- 8 de janeiro de 2009: sanção da Lei nº 11.899.
- 9 de janeiro de 2009: publicação da lei no Diário Oficial da União.
- 12 de outubro de 2009: primeira ocorrência da data já sob vigência da lei.
Como a data é observada
A Lei nº 11.899 não fixa um ritual oficial, uma campanha nacional obrigatória nem uma programação padronizada. Por isso, a observação ocorre de formas descentralizadas, conforme a iniciativa de escolas, bibliotecas, universidades, editoras, coletivos de leitura, órgãos públicos e entidades culturais.
Entre as atividades compatíveis com a finalidade da data estão rodas de leitura, contação de histórias, feiras de livros, encontros com autores, clubes de leitura, doações e circulação de acervos, visitas a bibliotecas e debates sobre acesso ao livro. Essas práticas, porém, não são exigências estabelecidas pela lei; são modos institucionais ou comunitários de dar conteúdo à celebração.
A Semana Nacional da Leitura e da Literatura acompanha a mesma lógica: a lei apenas define seu período, isto é, a semana em que recair 12 de outubro. Não há, no texto legal, previsão de que a semana seja coordenada por um ministério específico ou de que deva seguir um tema anual.
Situação, abrangência e legislação
Situação: Oficial. A data foi criada por lei federal em vigor, sem revogação expressa registrada nas bases legislativas consultadas.
Abrangência: Brasil. A Lei nº 11.899 determina celebração anual “em todo o território nacional”.
Legislação principal: Lei nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009. O artigo 1º institui o Dia Nacional da Leitura e a Semana Nacional da Leitura e da Literatura; o § 1º fixa 12 de outubro; e o § 2º define a semana correspondente.
Norma relacionada: Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Essa lei explica o feriado, mas não é a origem do Dia Nacional da Leitura.
Controvérsias e versões não comprovadas
Não há controvérsia relevante quanto à existência jurídica da data: a Lei nº 11.899 é inequívoca sobre sua criação, abrangência e data de celebração. Há, contudo, simplificações recorrentes em listas de datas comemorativas e publicações de divulgação.
A primeira simplificação é tratar o Dia Nacional da Leitura como se fosse a causa do feriado de 12 de outubro. Isso é incorreto. O feriado é anterior, decorre da Lei nº 6.802, de 1980, e refere-se a Nossa Senhora Aparecida. A data da leitura foi acrescentada ao calendário quase 29 anos depois.
A segunda é afirmar, sem identificação documental, que a efeméride teria sido criada por uma mobilização genérica de “organizações da educação” voltada à primeira infância. A pesquisa realizada para este verbete localizou uma origem legislativa específica: PLS nº 539/2007, do senador Cristovam Buarque. Não foram encontrados documentos oficiais que comprovem que uma campanha de entidades educacionais tenha sido a criadora formal da data. Essa versão deve, portanto, ser tratada como não comprovada.
Há ainda uma diferença de nomenclatura entre o projeto original, que mencionava “Semana Nacional da Literatura”, e a lei promulgada, que adotou “Semana Nacional da Leitura e da Literatura”. Trata-se de alteração textual ocorrida no processo legislativo, e não de duas semanas distintas.
Curiosidades documentadas
- O projeto foi classificado nas bases legislativas do Senado como matéria honorífica, na categoria de homenagem.
- A lei criou simultaneamente uma data pontual e uma semana temática, vinculando ambas ao mesmo calendário anual.
- O texto legal não restringe a celebração à literatura infantil, embora os documentos de justificação deem destaque à infância e à juventude.
- O Dia Nacional da Leitura não se confunde com o Dia Nacional do Livro, celebrado em 29 de outubro e associado a outra trajetória histórica e normativa.
- A coincidência com o feriado nacional pode favorecer a realização de ações culturais, mas a lei de 2009 não atribui essa escolha ao feriado religioso; a justificativa parlamentar a vinculou especificamente ao Dia das Crianças.
Perguntas frequentes
O Dia Nacional da Leitura é uma data oficial?
Sim. Foi instituído pela Lei federal nº 11.899, de 8 de janeiro de 2009.
Por que ele é celebrado em 12 de outubro?
Porque o projeto de lei e os pareceres parlamentares buscaram associar a promoção da leitura à celebração das crianças, incentivando o contato com livros desde a infância.
12 de outubro é feriado por causa do Dia Nacional da Leitura?
Não. O feriado nacional é anterior e decorre da Lei nº 6.802, de 1980, relativa a Nossa Senhora Aparecida. A celebração da leitura não criou novo feriado.
Quem criou a data?
A iniciativa legislativa foi do senador Cristovam Buarque, por meio do PLS nº 539/2007. A instituição definitiva ocorreu com a sanção presidencial da Lei nº 11.899.
A lei obriga escolas e bibliotecas a promover eventos?
Não. A lei define a celebração anual, mas não estabelece obrigações, formato de eventos, orçamento ou órgão executor.
A Semana Nacional da Leitura e da Literatura tem data fixa?
Ela corresponde à semana em que cair o dia 12 de outubro em cada ano.