Resumo
O Dia Mundial dos Correios é observado anualmente em 9 de outubro. A escolha da data remete ao Tratado de Berna, assinado em 9 de outubro de 1874 por representantes de 22 países, que criou a União Geral dos Correios. Em 1878, em razão da expansão de seus membros, a organização passou a chamar-se União Postal Universal (UPU). A UPU tornou-se agência especializada das Nações Unidas em 1º de julho de 1948.
A efeméride tem caráter institucional internacional: busca dar visibilidade à função dos serviços postais na comunicação, na circulação de documentos e mercadorias, na integração territorial e no acesso a serviços públicos, financeiros e logísticos. Não corresponde, por si só, a um feriado mundial ou brasileiro.
Há uma precisão histórica relevante para o uso enciclopédico do nome. Materiais institucionais contemporâneos da ONU e da UPU frequentemente sintetizam que o Dia Mundial dos Correios foi “declarado” no Congresso da UPU em Tóquio, em 1969. Contudo, a compilação oficial de decisões dos Congressos da UPU registra que a Resolução C 11/Tóquio 1969 recomendara a observância anual de 9 de outubro como Dia da UPU. Foi a Resolução C 32/Hamburgo 1984 que alterou expressamente esse título para Dia Mundial dos Correios. Portanto, 1969 é a origem documentada da comemoração anual; 1984 é a formalização documentada da denominação atualmente empregada.
Contexto histórico
Antes de 1874, o envio internacional de correspondência dependia de uma rede fragmentada de acordos bilaterais entre administrações postais. Tarifas, condições de trânsito e procedimentos variavam conforme os países envolvidos, tornando a circulação postal internacional mais complexa e onerosa. A conferência postal reunida em Berna, por iniciativa do governo suíço e a partir de projeto associado ao funcionário postal alemão Heinrich von Stephan, procurou estabelecer regras multilaterais para esse problema.
O Tratado de Berna criou uma área postal comum para a troca recíproca de correspondências entre os países signatários. Entre seus princípios estavam a constituição de um território postal único, a liberdade de trânsito e regras comuns para o intercâmbio postal internacional. A organização fundada recebeu inicialmente o nome de União Geral dos Correios; em 1878, passou a chamar-se União Postal Universal, designação que conserva.
O Brasil não esteve entre os 22 signatários de 1874. O Império do Brasil aderiu posteriormente ao tratado. O Decreto nº 6.581, de 25 de maio de 1877, promulgou o ato diplomático de adesão brasileira, cuja vigência foi estabelecida a partir de 1º de julho de 1877. A UPU também informa essa data como a entrada do Brasil na organização.
Origem da comemoração
A origem imediata da comemoração está no 16º Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio, Japão, em 1969. Segundo a documentação posterior da própria UPU, a Resolução C 11 daquele Congresso recomendou que o aniversário da fundação da União, 9 de outubro, fosse observado todos os anos como Dia da UPU. A medida integrava a política de informação pública da organização e pretendia ampliar o conhecimento das autoridades e da população sobre os serviços postais e sobre a cooperação postal internacional.
Em 1979, o Congresso da UPU realizado no Rio de Janeiro confirmou a Resolução C 11 de 1969 e determinou o fortalecimento das atividades de informação. A denominação então em vigor ainda era “Dia da UPU”.
A mudança decisiva ocorreu no Congresso de Hamburgo, em 1984. A Resolução C 32 registrou que o título “Dia da UPU” poderia não produzir o impacto desejado perante autoridades e público e considerou que um nome contendo a palavra “Post” teria maior capacidade de ampliar a conscientização. Por isso, decidiu mudar o título para “World Post Day”, ou Dia Mundial dos Correios, mantendo o 9 de outubro como data anual de observância.
Por que 9 de outubro foi escolhido
O dia 9 de outubro não foi escolhido por associação genérica ao trabalho de carteiros, à criação de um correio nacional específico ou a uma tradição comercial. Ele corresponde à data da assinatura do Tratado de Berna de 1874, ato fundador da organização postal multilateral que se tornaria a UPU.
A opção tem, portanto, natureza comemorativa e institucional: vincula a data à criação de um marco de cooperação internacional que procurou substituir relações postais fragmentadas por regras comuns. A UPU descreve o tratado como a base de um território postal único para o intercâmbio de correspondência entre administrações postais.
Linha do tempo
- 15 de setembro de 1874: inicia-se em Berna a conferência postal internacional convocada pelo governo suíço.
- 9 de outubro de 1874: representantes de 22 países assinam o Tratado de Berna e criam a União Geral dos Correios.
- 1º de julho de 1875: o Tratado de Berna entra em vigor.
- 1º de julho de 1877: entra em vigor a adesão do Brasil à União, posteriormente promulgada no país pelo Decreto nº 6.581, de 1877.
- 1878: a União Geral dos Correios passa a denominar-se União Postal Universal.
- 1º de julho de 1948: a UPU torna-se agência especializada das Nações Unidas.
- 1969: o Congresso de Tóquio recomenda a observância anual de 9 de outubro como Dia da UPU.
- 1979: o Congresso do Rio de Janeiro confirma a decisão de 1969 no âmbito da política de informação da UPU.
- 1984: o Congresso de Hamburgo altera oficialmente o nome da celebração para Dia Mundial dos Correios.
Como a data é observada
A UPU solicita que seus países-membros e administrações postais aproveitem a data para divulgar os objetivos da União, o papel do correio no desenvolvimento social, cultural e econômico e os serviços oferecidos à população. As formas de observância variam: eventos institucionais, atividades em agências e centros operacionais, exposições filatélicas, emissão ou lançamento de selos e carimbos comemorativos, seminários, homenagens a trabalhadores e ações educativas.
A ONU registra que administrações postais de diversos países utilizam a data para apresentar produtos ou serviços, reconhecer empregados e realizar atividades públicas. Essas práticas, porém, não são condição jurídica uniforme nem provam a criação da efeméride em cada país: decorrem da adesão institucional e das escolhas de cada administração postal.
Situação e abrangência
O Dia Mundial dos Correios deve ser classificado como institucional e internacional. Sua origem está em decisões dos Congressos da UPU, organização intergovernamental que integra o sistema das Nações Unidas. A página de observâncias da ONU o apresenta entre as datas mundiais, mas a documentação examinada não indica uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que tenha criado a celebração.
No Brasil, a data é reconhecida e utilizada em comunicações institucionais, atos parlamentares e eventos comemorativos. Nesta pesquisa, não foi localizada lei federal brasileira que tenha instituído especificamente o Dia Mundial dos Correios em 9 de outubro. Isso não impede sua observância no país, mas distingue a data de uma efeméride nacional criada por lei.
Legislação e documentos
O principal documento histórico relacionado à escolha do 9 de outubro é o Tratado de Berna de 1874, que instituiu a União Geral dos Correios. Para a comemoração, os documentos centrais são a Resolução C 11/Tóquio 1969, referente ao Dia da UPU, e a Resolução C 32/Hamburgo 1984, que fixou expressamente a denominação Dia Mundial dos Correios.
No caso brasileiro, o Decreto nº 6.581, de 25 de maio de 1877, promulgou a adesão do Brasil ao Tratado de Berna. Esse decreto é relevante para a história da participação brasileira na UPU, mas não institui a efeméride de 9 de outubro.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal divergência documental não se refere ao motivo da data, que é claramente o aniversário do Tratado de Berna, mas ao ano em que surgiu o nome atual. A página da ONU afirma, de modo resumido, que o Dia Mundial dos Correios foi declarado pelo Congresso da UPU em Tóquio, em 1969. Já a compilação oficial de decisões congressuais da UPU preserva a sequência normativa: Tóquio recomendou o “Dia da UPU”; Hamburgo, em 1984, mudou o nome para “Dia Mundial dos Correios”.
As duas formulações podem ser conciliadas se “origem da comemoração” for atribuída a 1969 e “adoção formal da denominação atual” a 1984. A simplificação que atribui integralmente o nome atual a 1969 é frequente, inclusive em fontes institucionais de divulgação, mas é menos precisa que o registro das resoluções.
Também não há base, nas fontes consultadas, para afirmar que o 9 de outubro seja um “dia internacional do carteiro”, que tenha sido criado por uma empresa postal brasileira ou que tenha origem em calendários comerciais. Tais associações podem ocorrer em usos populares, mas não explicam a instituição documentada da data.
Curiosidades relevantes
- Os 22 signatários originais do Tratado de Berna não incluíam o Brasil; a adesão brasileira ocorreu em 1877.
- A organização fundada em 1874 não se chamava inicialmente União Postal Universal, mas União Geral dos Correios.
- A expressão “Dia Mundial dos Correios” é posterior à criação da comemoração: o primeiro nome institucional foi Dia da UPU.
- O Congresso da UPU de 1979, que confirmou a resolução de 1969, foi realizado no Rio de Janeiro.
- A UPU utiliza a data para ressaltar que os serviços postais abrangem, além de cartas, encomendas, logística, operações financeiras e outras infraestruturas de acesso público, conforme a realidade regulatória de cada país.
FAQ
O Dia Mundial dos Correios foi criado pela ONU?
Não há, nas fontes examinadas, indicação de criação por resolução da Assembleia Geral da ONU. A comemoração nasceu no âmbito da UPU, agência especializada do sistema das Nações Unidas. A ONU a divulga como observância mundial.
Por que a data é 9 de outubro?
Porque em 9 de outubro de 1874 foi assinado o Tratado de Berna, que criou a União Geral dos Correios, origem da atual UPU.
O nome atual existe desde 1969?
Com precisão documental, não. Em 1969 foi recomendado o Dia da UPU. O nome Dia Mundial dos Correios foi adotado formalmente em 1984.
É feriado no Brasil?
Não. A data é uma observância institucional internacional e não é feriado nacional brasileiro.
O Brasil participou da fundação da UPU em 1874?
Não. O Brasil aderiu ao Tratado de Berna e ingressou na União em 1º de julho de 1877.