Resumo
O Dia do Nutricionista é celebrado anualmente em 31 de agosto, no Brasil. A razão documentada para a escolha da data é a fundação, em 31 de agosto de 1949, da então Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN), no Rio de Janeiro. A entidade constituiu um marco na organização coletiva dos nutricionistas e dietistas brasileiros e integra a trajetória institucional que resultou, posteriormente, na Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN).
A data é amplamente adotada por entidades da categoria, conselhos profissionais, universidades, serviços de saúde e órgãos públicos em ações de homenagem, divulgação científica e educação alimentar e nutricional. Contudo, as fontes consultadas não identificam uma lei federal que tenha instituído formalmente o 31 de agosto como “Dia Nacional do Nutricionista”. Portanto, o uso da expressão nacional em comunicações correntes não deve ser confundido com a existência de uma data comemorativa federalmente criada por lei.
Trata-se, assim, de uma efeméride institucional e profissional, consolidada no calendário social brasileiro por sua vinculação histórica à primeira associação representativa da categoria, e não de feriado ou data cívica oficial.
Contexto histórico
A formação profissional em Nutrição no Brasil antecede a criação da ABN. Em 24 de outubro de 1939, o Decreto Estadual paulista nº 10.617 criou, no então Instituto de Higiene de São Paulo, um curso destinado à formação de nutricionistas. A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, sucessora institucional daquele espaço, registra esse curso como pioneiro no país. Inicialmente com duração de um ano, ele formava pessoal voltado à alimentação e à saúde pública, em um contexto de industrialização, preocupações sanitárias e políticas de alimentação dos trabalhadores.
Nas décadas de 1930 e 1940, alimentação e nutrição passaram a ganhar relevância tanto nas políticas sociais quanto na organização do conhecimento científico. A criação de cursos, serviços públicos de alimentação e instituições de pesquisa contribuiu para a formação de um campo profissional próprio. Nesse cenário, nutricionistas e dietistas passaram a buscar reconhecimento do ensino, definição de atribuições e representação coletiva.
A literatura acadêmica identifica a ABN como a primeira entidade brasileira criada especificamente para representar e defender os interesses de nutricionistas e dietistas, além de promover estudos e pesquisas no campo da Nutrição. Sua criação, em 1949, ocorreu antes da regulamentação legal definitiva da profissão e antes da criação do sistema de conselhos profissionais.
Origem da comemoração
A origem historicamente documentada do Dia do Nutricionista está ligada à fundação da Associação Brasileira de Nutricionistas, em 31 de agosto de 1949. O estatuto social atualmente disponibilizado pela ASBRAN declara expressamente que a associação foi criada nessa data com a denominação de ABN e que seu primeiro estatuto social foi aprovado no mesmo dia.
Documentos e publicações da ASBRAN, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e estudos acadêmicos convergem quanto a esse vínculo: o 31 de agosto passou a ser comemorado como dia da categoria em referência ao nascimento da associação. Uma publicação histórica do CFN afirma que a data foi instituída em referência à criação da primeira associação da categoria. Estudos publicados na Revista de Nutrição registram que, em decorrência da fundação da ABN, o dia 31 de agosto é comemorado no Brasil como Dia do Nutricionista.
Há, porém, uma distinção necessária. As fontes encontradas explicam por que a data é celebrada, mas não apresentam o texto de uma resolução inaugural, ata específica ou lei que tenha formalizado, em data posterior, a criação da comemoração. Assim, é possível comprovar com alta segurança o fato histórico homenageado — a fundação da ABN em 31 de agosto de 1949 — e a tradição institucional associada a ele. Já o ato exato pelo qual a celebração passou a integrar calendários profissionais não foi localizado nesta pesquisa.
Por que 31 de agosto foi escolhido
O dia foi escolhido por coincidirem a data comemorativa e a fundação da ABN. Não se trata da data de regulamentação da profissão, da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição, nem da abertura do primeiro curso brasileiro de formação de nutricionistas.
Essa distinção é importante porque calendários e mensagens comemorativas frequentemente apresentam justificativas simplificadas ou misturam marcos diferentes da história profissional. A regulamentação inicial ocorreu pela Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967; os Conselhos Federal e Regionais foram criados pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978; e a regulamentação atualmente vigente está na Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Nenhuma dessas datas corresponde a 31 de agosto.
A escolha privilegia, portanto, a memória da organização associativa da categoria. A ABN reuniu profissionais em uma fase em que a Nutrição ainda consolidava seus cursos, suas atribuições e sua legitimidade como profissão de nível superior no país.
Linha do tempo
- 1939 — o Decreto Estadual nº 10.617, de São Paulo, cria no Instituto de Higiene um curso destinado à formação de nutricionistas. O curso é reconhecido pela Faculdade de Saúde Pública da USP como pioneiro no Brasil.
- 31 de agosto de 1949 — é fundada, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Nutricionistas (ABN). O estatuto da atual ASBRAN registra a aprovação do primeiro estatuto social na mesma data.
- 1950 e 1960 — a associação participa das mobilizações pelo reconhecimento do ensino de Nutrição em nível superior e pela regulamentação da profissão.
- 24 de abril de 1967 — é promulgada a Lei nº 5.276, primeira lei federal de regulamentação da profissão de nutricionista.
- 1972 — segundo análise histórico-documental publicada na Revista de Nutrição, a ABN dá lugar à Federação Brasileira das Associações de Nutricionistas (FEBRAN).
- 20 de outubro de 1978 — a Lei nº 6.583 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.
- 1990 — a FEBRAN passa a denominar-se Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN), conforme estudo histórico-documental sobre as entidades profissionais da área.
- 17 de setembro de 1991 — a Lei nº 8.234 regulamenta a profissão de nutricionista e revoga expressamente a Lei nº 5.276, de 1967.
Situação da data
A classificação mais adequada é Institucional. O 31 de agosto é reconhecido e promovido por entidades profissionais e científicas da Nutrição, incluindo a ASBRAN e o Sistema CFN/CRN, e é observado em escala nacional por instituições públicas e privadas.
Não há evidência, nas fontes legislativas federais consultadas, de que uma lei federal tenha instituído o Dia do Nutricionista em 31 de agosto. Uma publicação do Senado Federal que reúne datas comemorativas classificava o Dia do Nutricionista como “convencionado”, diferenciando-o das datas acompanhadas de número de lei. Essa classificação é compatível com sua origem associativa e profissional.
Por isso, não é correto apresentar a data como feriado nacional, data cívica oficial da República ou celebração criada diretamente pela Lei nº 8.234, de 1991. A lei regulamenta o exercício profissional, mas não cria a efeméride.
Como a data é observada
O Dia do Nutricionista é marcado por homenagens públicas, campanhas de valorização profissional, palestras, congressos, atividades acadêmicas, ações de educação alimentar e nutricional e divulgação de informações sobre alimentação adequada e saudável. Conselhos regionais, associações, cursos universitários, hospitais, redes de saúde e prefeituras costumam organizar programações ou publicar mensagens institucionais na data.
Essas ações não constituem rito obrigatório fixado em lei. São formas de celebração desenvolvidas por entidades e instituições que adotam o 31 de agosto como marco da categoria. O sentido predominante é de valorização do trabalho profissional e de divulgação do papel da Nutrição na promoção da saúde, na atenção clínica, na alimentação coletiva, na saúde pública, na segurança alimentar e em outras áreas de atuação previstas na legislação profissional.
Legislação e documentos relacionados
- Decreto Estadual nº 10.617, de 24 de outubro de 1939: criou, em São Paulo, o curso destinado à formação de nutricionistas no Instituto de Higiene. É um antecedente da formação profissional, não a norma que criou a data comemorativa.
- Lei nº 5.276, de 24 de abril de 1967: primeira regulamentação federal da profissão; foi posteriormente revogada.
- Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978: criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição.
- Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991: regulamenta a profissão de nutricionista e permanece como referência legal central para o exercício profissional.
- Estatuto social da ASBRAN: documento institucional que registra a criação da associação em 31 de agosto de 1949, sob a denominação de Associação Brasileira de Nutricionistas.
Controvérsias e limites de comprovação
A principal imprecisão encontrada é a denominação da efeméride como “Dia Nacional do Nutricionista”. A expressão é usada por órgãos públicos, parlamentares e entidades profissionais, mas seu uso social não demonstra, por si só, que exista uma lei federal instituidora. A documentação legislativa consultada comprova a regulamentação da profissão e a criação dos conselhos, mas não uma norma federal específica para a celebração de 31 de agosto.
Também há variações em materiais institucionais sobre a cronologia das mudanças de nome da entidade originada como ABN. A pesquisa acadêmica histórico-documental aponta a sucessão ABN, FEBRAN e ASBRAN, com mudança para ASBRAN em 1990. Já a redação introdutória do estatuto atualmente disponibilizado pela ASBRAN menciona 1982. Como a divergência não altera a origem do Dia do Nutricionista, este verbete registra o ponto como questão secundária e privilegia, para a linha do tempo, a análise acadêmica que explicita suas fontes e método.
Não foi localizada uma ata de criação da efeméride, uma resolução do CFN ou outro instrumento normativo que determine quando a comemoração foi formalmente adotada. Portanto, não se deve afirmar, sem ressalva, que a data tenha sido “criada por lei” ou por ato estatal.
Curiosidades relevantes
- A data homenageia a fundação de uma associação profissional, e não o início do primeiro curso de Nutrição no Brasil.
- A primeira formação brasileira destinada a nutricionistas teve duração de um ano; a consolidação do curso como graduação universitária ocorreu posteriormente.
- A ABN surgiu em um período anterior à regulamentação federal da profissão, o que evidencia o papel associativo na organização da categoria.
- O 31 de agosto não é o Dia Nacional da Nutrição: este último é observado em 31 de março e possui trajetória comemorativa distinta.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia do Nutricionista?
O Dia do Nutricionista é celebrado em 31 de agosto, no Brasil.
Por que a comemoração ocorre em 31 de agosto?
Porque a Associação Brasileira de Nutricionistas, primeira entidade representativa da categoria, foi fundada em 31 de agosto de 1949, no Rio de Janeiro.
O Dia do Nutricionista foi instituído por lei federal?
Não foi identificada, nas fontes legislativas federais pesquisadas, uma lei que institua especificamente a data. A celebração tem natureza institucional e profissional, embora seja adotada nacionalmente.
A Lei nº 8.234, de 1991, criou o Dia do Nutricionista?
Não. A Lei nº 8.234 regulamenta a profissão de nutricionista, define requisitos para o exercício profissional e atribuições da categoria, mas não institui o 31 de agosto como data comemorativa.
Dia do Nutricionista e Dia Nacional da Nutrição são a mesma coisa?
Não. O Dia do Nutricionista, em 31 de agosto, homenageia profissionais e remete à fundação da ABN. O Dia Nacional da Nutrição é celebrado em 31 de março e possui outro objeto e outra origem.