Resumo
O Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição é observado anualmente em 23 de agosto. Foi proclamado pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a UNESCO, em 1997, por meio da Resolução 29 C/40. A denominação oficial em inglês é International Day for the Remembrance of the Slave Trade and its Abolition.
A escolha da data está vinculada à insurreição de pessoas escravizadas iniciada na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, na colônia francesa de Saint-Domingue, situada na parte ocidental da ilha hoje ocupada pela República do Haiti. A UNESCO apresenta esse levante como um acontecimento que teve papel crucial no processo de abolição do tráfico transatlântico de escravizados. A data, portanto, é de memória histórica, educação e reflexão sobre as causas, os métodos e as consequências do tráfico de pessoas escravizadas e da escravidão.
Não se trata, porém, do aniversário de uma abolição jurídica ocorrida em 23 de agosto de 1791. Essa simplificação, frequente em calendários e publicações de divulgação, é imprecisa. O que ocorreu naquele período foi o início de uma revolta de grandes proporções, que se transformou na Revolução Haitiana. A abolição da escravidão e do tráfico atlântico ocorreu em ritmos distintos, por atos políticos e legais diferentes, em vários países e impérios, ao longo de décadas.
Origem institucional
A origem documentada da comemoração está na UNESCO. Em sua 29ª sessão, realizada em 1997, a Conferência Geral da organização proclamou, pela Resolução 29 C/40, o Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição, a ser observado em 23 de agosto.
A resolução foi antecedida por iniciativas da própria UNESCO voltadas ao estudo e à preservação da memória do tráfico e da escravidão. Em 1993, a Conferência Geral aprovou o projeto A Rota do Escravo, posteriormente denominado As Rotas dos Povos Escravizados. O projeto foi concebido para romper silêncios historiográficos, estimular pesquisas, preservar arquivos e lugares de memória e analisar as transformações e interações produzidas pela escravidão entre África, Europa, Américas e Caribe.
Em 1995, a UNESCO já havia considerado que uma jornada internacional de memória poderia favorecer nova consciência sobre as causas e as consequências do tráfico de escravizados. Em 1997, a decisão de instituir a data deu forma anual e pública a esse propósito. Em 1999, a Resolução 29 C/40 foi transmitida pelo Secretário-Geral à Assembleia Geral das Nações Unidas como documento informativo. Isso não equivale a dizer que a data tenha sido criada por resolução da Assembleia Geral da ONU: seu ato instituidor é uma resolução da Conferência Geral da UNESCO.
Por que 23 de agosto foi escolhido
A UNESCO associa o 23 de agosto ao começo da insurreição de Saint-Domingue na noite de 22 para 23 de agosto de 1791. A colônia era então uma das mais lucrativas do império francês, sustentada pela produção de açúcar e café e pelo trabalho compulsório de uma população escravizada majoritária. A rebelião no norte da colônia desencadeou uma transformação política e militar de longa duração.
O levante não foi um episódio isolado nem uma reação sem organização prévia. Ele ocorreu em meio às tensões sociais, raciais, econômicas e políticas agravadas pela Revolução Francesa, pelas disputas entre colonos brancos, pessoas livres de cor e autoridades metropolitanas, e pela resistência contínua de pessoas escravizadas. A insurreição de agosto de 1791 tornou-se o marco inicial mais reconhecido da Revolução Haitiana.
A escolha da data enfatiza a agência histórica das pessoas escravizadas e de seus descendentes. Em vez de centrar a memória exclusivamente em decisões de governos europeus ou em parlamentares abolicionistas, a UNESCO vinculou a comemoração a uma revolta que demonstrou a capacidade de organização, resistência e ação política dos próprios sujeitos submetidos à escravidão.
Há variações na bibliografia quanto à indicação do momento exato dos acontecimentos iniciais: algumas referências registram o começo em 22 de agosto; outras se referem à noite entre os dias 22 e 23; e documentos posteriores da UNESCO sintetizam o marco como a insurreição de 23 de agosto de 1791. Essa diferença não altera o fundamento da efeméride: o 23 de agosto foi escolhido para remeter ao levante que se iniciou naquela passagem de noite.
Contexto histórico: revolta, emancipação e independência
Saint-Domingue era a porção francesa da ilha de Hispaniola. No final do século XVIII, sua riqueza dependia fortemente da exploração de trabalho escravizado. Em agosto de 1791, pessoas escravizadas da região norte promoveram uma revolta em larga escala. Plantações foram atacadas, a ordem colonial foi desestabilizada e a crise local passou a envolver França, Espanha e Reino Unido.
O processo revolucionário haitiano não se encerrou em 1791. Em 1793, com a guerra e a pressão da revolta, o comissário francês Léger-Félicité Sonthonax decretou a liberdade de pessoas escravizadas no norte da colônia. Em 4 de fevereiro de 1794, a Convenção Nacional francesa aboliu a escravidão nas colônias francesas. Essa primeira abolição foi revogada por Napoleão Bonaparte em 1802, embora a tentativa de restabelecer a escravidão em Saint-Domingue tenha sido derrotada pelos revolucionários.
Em 1º de janeiro de 1804, após a vitória militar contra as forças francesas, foi proclamada a independência do Haiti. O novo Estado tornou-se a primeira república negra independente das Américas e resultou de uma revolução conduzida, em grande medida, por antigos escravizados e seus aliados. A Revolução Haitiana teve efeitos políticos e simbólicos transnacionais, influenciando debates sobre escravidão, cidadania, liberdade e colonialismo.
É importante distinguir três processos relacionados, mas não idênticos: o tráfico transatlântico, isto é, a deportação forçada e a comercialização de africanos escravizados através do Atlântico; a escravidão, regime de exploração e dominação que continuou mesmo depois de proibições ao tráfico; e as abolições, que foram aprovadas em momentos diversos e nem sempre produziram imediatamente igualdade, reparação ou cidadania plena. O nome da data reúne esses temas para promover reflexão sobre o sistema histórico em seu conjunto.
Linha do tempo
- 1993: a Conferência Geral da UNESCO aprova o projeto A Rota do Escravo, dedicado ao estudo do tráfico e da escravidão, de seus legados e de suas interações culturais.
- 1995: a UNESCO adota resolução que considera a criação de uma jornada anual de memória do tráfico de escravizados e solicita estudo sobre sua organização.
- Noite de 22 para 23 de agosto de 1791: inicia-se, em Saint-Domingue, a grande insurreição de pessoas escravizadas que se tornaria o marco inaugural da Revolução Haitiana.
- 1793: autoridades revolucionárias francesas decretam a emancipação no norte de Saint-Domingue, sob a pressão da guerra e da revolta.
- 4 de fevereiro de 1794: a Convenção Nacional da França decreta a primeira abolição da escravidão nas colônias francesas.
- 1802: o governo de Napoleão Bonaparte restaura a escravidão em colônias francesas onde isso foi possível.
- 1º de janeiro de 1804: o Haiti proclama sua independência.
- 1997: a Conferência Geral da UNESCO proclama o 23 de agosto como Dia Internacional para Relembrar o Tráfico de Escravos e sua Abolição, pela Resolução 29 C/40.
- 23 de agosto de 1998: ocorre uma das primeiras celebrações registradas pela UNESCO, no Haiti.
- 23 de agosto de 1999: a data é assinalada na ilha de Gorée, no Senegal, local de referência para a memória do tráfico atlântico.
- 2007: a Assembleia Geral da ONU institui outra data internacional, 25 de março, para a lembrança das vítimas da escravidão e do tráfico transatlântico.
Como a data é observada
A UNESCO indica que a ocasião deve promover o estudo histórico, a preservação da memória e o debate público sobre as consequências persistentes da escravidão e do tráfico. As formas de observância incluem conferências, atividades escolares, exposições, rodas de conversa, eventos artísticos, ações em museus, visitas a lugares de memória e divulgação de acervos documentais.
Os primeiros registros institucionais de celebrações mencionados pela UNESCO destacam o Haiti, em 1998, e a ilha de Gorée, no Senegal, em 1999. A associação entre Haiti e Senegal também evidencia duas dimensões centrais da memória atlântica: a resistência de pessoas escravizadas nas Américas e a lembrança dos territórios africanos afetados pelas redes de captura, deportação e comércio humano.
No Brasil, órgãos públicos e instituições culturais por vezes incorporam o 23 de agosto a programações sobre memória da escravidão, racismo, cultura afro-brasileira e combate ao trabalho análogo à escravidão. A documentação consultada, contudo, não identificou lei federal brasileira que tenha criado especificamente essa efeméride. Sua autoridade de origem é internacional e institucional, vinculada à UNESCO, e não uma instituição legal brasileira de feriado ou data nacional.
Situação, abrangência e legislação
A classificação mais adequada é Institucional: a data foi formalmente proclamada por uma organização intergovernamental especializada das Nações Unidas, a UNESCO. Pode ser chamada de internacional por sua abrangência e por seu ato de criação, mas não deve ser confundida com uma data criada pela Assembleia Geral da ONU.
Sua abrangência é mundial. Ela não cria feriado internacional, não impõe celebrações obrigatórias a todos os países e não substitui datas nacionais dedicadas à escravidão, à abolição ou à memória afrodescendente. A UNESCO convida Estados-membros e instituições da sociedade civil a desenvolverem ações de memória e educação.
O principal documento normativo é a Resolução 29 C/40 da Conferência Geral da UNESCO, de 1997. Como antecedente institucional, destaca-se a Resolução 28 C/5.11, de 1995, que propôs estudar as modalidades de uma comemoração internacional anual. Como documento de confirmação posterior, a Resolução 40 C/40, de 2019, reafirma que a data foi proclamada pela Resolução 29 C/40 e é comemorada todos os anos em 23 de agosto.
Controvérsias e cuidados de interpretação
A principal imprecisão encontrada em calendários comerciais é a afirmação de que 23 de agosto seria o dia em que a escravidão ou o tráfico de escravizados foi abolido. Isso não é sustentado pelos documentos da UNESCO. A própria organização explica que a data remete ao começo da insurreição de 1791, acontecimento que teve papel importante no processo de abolição do tráfico transatlântico.
Também é necessário evitar a ideia de que uma única revolta aboliu, de modo imediato, a escravidão em todo o mundo. A Revolução Haitiana foi decisiva para alterar o horizonte político do Atlântico e para demonstrar a força das lutas antiescravistas conduzidas por pessoas escravizadas. Ainda assim, as proibições do tráfico e as abolições da escravidão foram aprovadas em diferentes datas, com alcances variados e frequentes tentativas de reversão.
Outra distinção relevante é entre o 23 de agosto, data da UNESCO, e o 25 de março, instituído pela Assembleia Geral da ONU em 2007 como Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos. As duas datas são complementares, mas têm origens institucionais, nomes e referências históricas diferentes.
Curiosidades relevantes
- A UNESCO registra o Haiti como um dos primeiros lugares a celebrar formalmente a data, em 23 de agosto de 1998.
- A ilha de Gorée, no Senegal, recebeu uma celebração em 23 de agosto de 1999; o local é amplamente associado à memória do tráfico atlântico e integra circuitos internacionais de patrimônio e memória.
- A efeméride nasceu no âmbito do projeto da UNESCO originalmente chamado A Rota do Escravo, voltado a combater o apagamento histórico do tráfico e da escravidão.
- A data privilegia uma perspectiva na qual resistência, revolta e luta por liberdade são elementos centrais da história, sem apagar a dimensão de violência e de sofrimento do sistema escravista.
Perguntas frequentes
O que se comemora em 23 de agosto?
Não se celebra a escravidão nem uma abolição ocorrida naquele dia. A data é uma ocasião de memória, educação e reflexão crítica sobre o tráfico de pessoas escravizadas, a escravidão, as resistências e os processos abolicionistas.
Por que a data se relaciona ao Haiti?
Porque foi escolhida em referência à insurreição iniciada em Saint-Domingue, atual Haiti, na noite de 22 para 23 de agosto de 1791. Esse levante inaugurou um processo revolucionário que levou à independência haitiana em 1804.
O dia marca o fim do tráfico transatlântico?
Não. O 23 de agosto remete a uma revolta que influenciou o longo processo abolicionista. A proibição legal do tráfico e a abolição da escravidão ocorreram em datas distintas conforme o país ou império.
É uma data oficial no Brasil?
É uma data institucional internacional da UNESCO, observada também por instituições brasileiras. Nesta pesquisa, não foi localizada legislação federal brasileira específica que a tenha instituído como data nacional ou feriado.
É a mesma data de 25 de março da ONU?
Não. O 25 de março é o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, estabelecido pela Assembleia Geral da ONU. O 23 de agosto foi proclamado pela UNESCO e se refere à insurreição de Saint-Domingue de 1791.