Dia do Aviador Naval – História das Datas

Resumo

O Dia do Aviador Naval é celebrado em 23 de agosto pela Marinha do Brasil em homenagem aos profissionais e à trajetória histórica da Aviação Naval brasileira. A escolha do dia possui base documental: em 23 de agosto de 1916, o presidente da República Wenceslau Braz Pereira Gomes assinou o Decreto nº 12.167, juntamente com o ministro dos Negócios da Marinha, almirante Alexandrino Faria de Alencar. O ato criou, sem aumento de despesa, as escolas de Aviação e de Submersíveis.

O decreto de 1916 não emprega, em seu texto, a denominação completa Escola de Aviação Naval. Contudo, o Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 1917, que aprovou o regulamento daquela escola, afirma expressamente que o Decreto nº 12.167 criara a Escola de Aviação Naval. Assim, a ligação entre 23 de agosto de 1916 e a origem institucional da Aviação Naval é sustentada por documentação normativa contemporânea aos fatos.

A efeméride não deve ser confundida com o Dia do Aviador, celebrado nacionalmente em 23 de outubro e associado a Alberto Santos-Dumont. O Dia do Aviador Naval refere-se especificamente à tradição, à atividade e aos integrantes da aviação pertencente à Marinha do Brasil.

Origem e contexto histórico

No começo do século XX, a aviação passou a ser considerada um recurso de interesse militar, inclusive para reconhecimento, vigilância costeira, defesa de portos e apoio às operações navais. A Marinha brasileira acompanhou esse processo. Antes da criação de sua escola própria, o então primeiro-tenente Jorge Henrique Möller obteve, em 1911, brevet de aviador na França, episódio frequentemente apresentado pela documentação institucional da Marinha como um antecedente da atividade aérea naval no país.

O marco administrativo decisivo ocorreu em 23 de agosto de 1916. O Decreto nº 12.167 criou as escolas de Aviação e de Submersíveis no âmbito do então Ministério da Marinha. Em janeiro de 1917, o Decreto nº 12.364 aprovou o regulamento da Escola de Aviação Naval, subordinando-a ao chefe do Estado-Maior e definindo sua finalidade: formar aviadores para tarefas como defesa de portos, vigilância do litoral, reconhecimentos estratégicos, observação de tiro de artilharia, operações ofensivas e conservação do material de aviação.

Essa regulamentação demonstra que a escola não era apenas uma iniciativa simbólica ou experimental. Previa cursos, corpo administrativo, instrutores, oficinas, hangares, posto meteorológico, embarcações de socorro, provas práticas e diplomas. O texto também evidencia o caráter naval da formação: a instrução reunia conhecimentos aeronáuticos e aplicações diretamente relacionadas à defesa marítima e ao emprego em cooperação com navios.

O Acervo Arquivístico da Marinha identifica a Escola de Aviação Naval como produtora de um fundo documental referente ao período de 1916 a 1941. Segundo a descrição institucional do acervo, a escola funcionou inicialmente nas instalações do antigo Arsenal de Marinha, passou à Ilha das Enxadas e depois à Ponta do Galeão. Essa primeira fase encerrou-se em 1941, no contexto da criação do Ministério da Aeronáutica, quando a Marinha deixou de dispor de seu componente aéreo próprio.

Por que 23 de agosto foi escolhido

A razão documentada para a escolha é a coincidência com a assinatura do Decreto nº 12.167, em 23 de agosto de 1916. A Marinha do Brasil trata esse ato como o marco de nascimento da Aviação Naval e inclui o Dia do Aviador Naval em sua relação oficial de datas comemorativas.

É necessário fazer uma distinção importante. O decreto de 1916 criou escolas de Aviação e de Submersíveis, e não uma data comemorativa intitulada Dia do Aviador Naval. Portanto, o decreto comprova a origem histórica da referência cronológica, mas não equivale, por si só, a um ato de instituição da efeméride. A data comemorativa foi consolidada posteriormente na tradição e na organização institucional da Marinha.

A Portaria nº 40/MB, de 31 de janeiro de 2012, incluiu expressamente “23 de agosto – Dia do Aviador Naval” entre os eventos institucionais do Comando da Marinha passíveis de aplicação de recursos públicos. Embora essa portaria tenha sido revogada em 2022 por norma que reorganizou a disciplina dos eventos institucionais, a Marinha continuou a divulgar 23 de agosto em sua lista de datas comemorativas. Há também registro de portaria do Comando em Chefe da Esquadra, de 2024, que relaciona o Dia do Aviador Naval como evento institucional complementar em seu âmbito.

Linha do tempo

1911: Jorge Henrique Möller, oficial da Marinha, recebe brevet de piloto na França; o fato é tratado pela Marinha como antecedente de sua presença no campo aeronáutico.
23 de agosto de 1916: o Decreto nº 12.167 cria, no âmbito do Ministério da Marinha, as escolas de Aviação e de Submersíveis.
17 de janeiro de 1917: o Decreto nº 12.364 aprova o regulamento da Escola de Aviação Naval e confirma que ela fora criada pelo decreto de agosto de 1916.
1917: a regulamentação define cursos para aviadores e observadores, estrutura de ensino, provas e diplomas.
1916-1941: período identificado pelo Arquivo da Marinha como primeira fase da Aviação Naval brasileira.
1941: com a criação do Ministério da Aeronáutica, a Marinha perde seu componente aéreo, segundo a descrição histórica do Arquivo da Marinha.
23 de agosto de 1991: a Revista Marítima Brasileira reproduz Ordem do Dia da Diretoria de Aeronáutica da Marinha alusiva ao Dia do Aviador Naval, demonstrando que a comemoração já era formalmente observada pela instituição nessa data.
31 de janeiro de 2012: a Portaria nº 40/MB lista expressamente 23 de agosto como Dia do Aviador Naval entre os eventos institucionais da Marinha.
11 de dezembro de 2014: a Portaria nº 341 do Estado-Maior da Armada estabelece o vice-almirante Protógenes Pereira Guimarães como Patrono da Aviação Naval.

Situação e abrangência

O Dia do Aviador Naval deve ser classificado como Institucional. É uma efeméride reconhecida e observada pela Marinha do Brasil, com alcance em todo o território brasileiro, sobretudo nas organizações militares e nos ambientes ligados à Força Aeronaval, à Diretoria de Aeronáutica da Marinha e à memória naval.

Não foi localizada, nesta pesquisa, lei federal que declare 23 de agosto como “Dia Nacional do Aviador Naval”, que o inclua no calendário cívico nacional ou que determine sua observância geral pela população e pelos demais órgãos públicos. Por essa razão, não é adequado classificá-lo como data oficial nacional apenas com base em calendários comerciais ou reproduções em redes sociais.

A presença da data em calendários gerais pode ampliar sua circulação pública, mas não prova sua criação. O que a documentação permite afirmar é que a data possui reconhecimento institucional consistente na Marinha e que sua justificativa histórica é a criação da estrutura de aviação naval em 1916.

Como a data é observada

A observância ocorre principalmente por cerimônias militares, ordens do dia, homenagens a aviadores navais, atividades de memória institucional e divulgação da história da Aviação Naval. Em celebrações de aniversário da Aviação Naval, a Marinha registra desfiles de tropas, participação de veteranos, apresentações de aeronaves e homenagens ao patrono Protógenes Pereira Guimarães.

Essas práticas não constituem feriado civil. Trata-se de uma comemoração profissional e histórica, vinculada às tradições e aos eventos institucionais da Força Naval.

Legislação e documentos relevantes

Decreto nº 12.167, de 23 de agosto de 1916: criou as escolas de Aviação e de Submersíveis, sem aumento de despesa. É o documento que fundamenta a escolha do dia 23 de agosto.
Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 1917: aprovou o regulamento da Escola de Aviação Naval e declarou que ela fora criada pelo Decreto nº 12.167.
Portaria nº 40/MB, de 31 de janeiro de 2012: relacionou expressamente o Dia do Aviador Naval, em 23 de agosto, como evento institucional da Marinha. Foi posteriormente revogada pela Portaria MB/MD nº 35, de 17 de janeiro de 2022.
Portaria do Estado-Maior da Armada nº 341, de 11 de dezembro de 2014: reconheceu Protógenes Pereira Guimarães como Patrono da Aviação Naval.

Controvérsias e limites da comprovação

Não há controvérsia relevante quanto ao fato de que 23 de agosto de 1916 é a data do Decreto nº 12.167. Também é documentalmente seguro que o regulamento de 1917 associou aquele decreto à criação da Escola de Aviação Naval.

O ponto que exige cautela é a instituição formal da comemoração. A pesquisa localizou atos e publicações que comprovam a observância institucional da data, ao menos desde 1991, e sua enumeração expressa em portaria de 2012. Não foi encontrado, porém, o primeiro ato administrativo que tenha criado originalmente a denominação “Dia do Aviador Naval”. Logo, não se deve afirmar sem ressalvas que a efeméride foi instituída pelo decreto de 1916, pois esse ato criou escolas, não uma celebração anual.

Também não há suporte documental para a versão de que o Dia do Aviador Naval teria sido criado em 21 de maio de 1957 em razão da extinção da Escola de Aviação Naval. Essa explicação, repetida por alguns sites de calendário, conflita com o fato de a Escola de Aviação Naval ter deixado de funcionar em 1941, conforme o Acervo Arquivístico da Marinha, e não foi confirmada por fonte oficial ou legislação localizada nesta pesquisa.

Curiosidades documentadas

O regulamento de 1917 previa formação em voo sobre o mar e sobre a terra, de acordo com a natureza das aeronaves empregadas.
Entre as finalidades regulamentares da Escola de Aviação Naval estavam a defesa de portos e a vigilância do litoral, funções que revelam a integração original entre aviação e estratégia naval.
O primeiro comandante da Escola de Aviação Naval foi Protógenes Pereira Guimarães, posteriormente reconhecido como Patrono da Aviação Naval pela Marinha.
A documentação da Marinha caracteriza a Escola de Aviação Naval como a primeira escola militar de aviação do país. Essa é uma interpretação institucional respaldada pela anterioridade de sua criação em relação à inauguração da Escola de Aviação Militar do Exército, em 1919.

FAQ

O Dia do Aviador Naval é feriado?

Não. Não foi localizada norma que o estabeleça como feriado nacional, estadual ou municipal.

Por que a celebração é em 23 de agosto?

Porque nessa data, em 1916, foi assinado o Decreto nº 12.167, marco legal da criação das escolas de Aviação e de Submersíveis da Marinha.

O decreto de 1916 criou o Dia do Aviador Naval?

Não. O decreto criou as escolas. A comemoração anual é uma construção institucional posterior, baseada no aniversário desse ato.

É a mesma coisa que o Dia do Aviador, em 23 de outubro?

Não. O Dia do Aviador Naval é uma efeméride da Marinha ligada à sua aviação. O Dia do Aviador, em 23 de outubro, é outra celebração, de alcance nacional, associada a Santos-Dumont.

Quem é o patrono da Aviação Naval?

O vice-almirante Protógenes Pereira Guimarães, reconhecido como patrono pela Portaria do Estado-Maior da Armada nº 341, de 11 de dezembro de 2014.