Resumo
O Dia do Folclore é uma data comemorativa oficial brasileira, celebrada anualmente em 22 de agosto. Foi instituída pelo Decreto nº 56.747, de 17 de agosto de 1965, cujo artigo 1º determina que a celebração ocorra em todo o território nacional. A norma não criou um feriado: estabeleceu uma data de celebração e atribuiu à então Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, à Comissão Nacional do Folclore e a entidades estaduais a tarefa de promovê-la, inclusive em estabelecimentos de ensino.
A razão da escolha é expressa no próprio decreto: 22 de agosto rememora o lançamento, em 1846, da palavra inglesa Folk-Lore. O termo foi proposto pelo escritor e pesquisador britânico William John Thoms, sob o pseudônimo Ambrose Merton, em carta publicada na edição de 22 de agosto de 1846 do periódico londrino The Athenæum. Portanto, a origem imediata da efeméride brasileira está documentada em um marco da história do vocabulário e dos estudos do folclore, e não na origem de uma manifestação específica do folclore brasileiro.
Origem da comemoração no Brasil
A criação oficial da data deve ser separada de sua preparação institucional. No Brasil, estudos e iniciativas de valorização das tradições populares já existiam antes de 1965. A Comissão Nacional do Folclore foi constituída no âmbito do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC) em 1947. A bibliografia acadêmica registra que ela foi criada em 7 de novembro daquele ano, instalada em 19 de dezembro e realizou sua primeira reunião em 8 de janeiro de 1948.
A mobilização em torno de agosto é anterior ao decreto. A I Semana Nacional de Folclore ocorreu no Rio de Janeiro, de 22 a 28 de agosto de 1948; a II Semana, em São Paulo, encerrou-se em 22 de agosto de 1949; e a III Semana começou em 22 de agosto de 1950, em Porto Alegre. Catálogo preservado pela Biblioteca Nacional também registra as edições de 1948, 1949 e 1950. Esses eventos demonstram que o 22 de agosto já tinha uso institucional no Movimento Folclórico Brasileiro antes de sua adoção formal pelo Estado.
Em 1951, o I Congresso Brasileiro de Folclore, realizado no Rio de Janeiro entre 22 e 31 de agosto, aprovou a Carta do Folclore Brasileiro. O documento tornou-se referência para estudos, documentação e políticas de proteção das culturas populares. Em 1958, o Decreto nº 43.178 criou a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, subordinada ao Ministério da Educação e Cultura, com as finalidades de estudar, pesquisar, divulgar e defender o folclore em âmbito nacional. Esse ambiente institucional ajuda a explicar a edição do decreto específico de 1965.
Assim, há duas etapas documentadas: a consagração institucional e associativa da data por folcloristas e suas organizações, ao menos desde 1948, e sua oficialização federal em 1965. Não foi localizada, nesta pesquisa, uma norma federal anterior a 1965 que já instituísse formalmente o Dia do Folclore.
Por que 22 de agosto foi escolhido
O motivo jurídico é inequívoco porque aparece nos considerandos do Decreto nº 56.747: a data recorda o primeiro lançamento da palavra Folk-Lore, em 1846. A fonte histórica disponível pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos reproduz a primeira coluna de Thoms: a carta foi redigida em 12 de agosto de 1846 e publicada no número de 22 de agosto do The Athenæum. Nela, Thoms sugeriu o composto anglo-saxão Folk-Lore, literalmente apresentado como o saber do povo, para nomear o campo que então era frequentemente chamado de “antiguidades populares” ou “literatura popular”.
É importante a precisão cronológica: 22 de agosto de 1846 é a data de publicação da carta, não a data em que ela foi redigida. Também é mais rigoroso dizer que Thoms propôs e introduziu o termo naquele periódico do que afirmar, sem qualificação, que ele “inventou as tradições populares” ou que fundou sozinho todos os estudos sobre cultura popular. Práticas, narrativas, festas, músicas, crenças e costumes existiam muito antes da criação da palavra que passou a designar parte de seu estudo.
A adoção brasileira da mesma data produz uma ligação simbólica entre a história internacional do termo e a valorização das manifestações populares brasileiras. Ela não significa que o folclore brasileiro tenha começado em 1846, nem que suas matrizes indígenas, africanas, europeias e de outros grupos sociais derivem do contexto inglês em que a palavra foi cunhada.
Linha do tempo
- 12 de agosto de 1846: William John Thoms data a carta enviada ao editor do The Athenæum, assinada com o pseudônimo Ambrose Merton.
- 22 de agosto de 1846: a carta é publicada no periódico britânico e emprega o termo Folk-Lore.
- 7 de novembro de 1947: criação da Comissão Nacional do Folclore no IBECC, segundo estudo histórico sobre o Movimento Folclórico Brasileiro.
- 22 a 28 de agosto de 1948: realização da I Semana Nacional de Folclore, no Rio de Janeiro.
- 22 a 31 de agosto de 1951: realização do I Congresso Brasileiro de Folclore e elaboração da Carta do Folclore Brasileiro.
- 5 de fevereiro de 1958: o Decreto nº 43.178 institui a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro.
- 17 de agosto de 1965: o Decreto nº 56.747 institui o Dia do Folclore.
- 18 de agosto de 1965: publicação do decreto no Diário Oficial da União.
- 22 de agosto de 1965: primeira ocorrência da data já sob instituição federal expressa.
Situação, abrangência e formas de observação
A classificação adequada é Oficial, pois existe ato normativo federal específico que determina a celebração anual em todo o país. Sua abrangência é o Brasil. O decreto utiliza a expressão “Dia do Folclore”; denominações como “Dia Nacional do Folclore” são correntes em materiais de divulgação, mas não constituem o título literal da norma.
O artigo 2º do Decreto nº 56.747 orientava a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, a Comissão Nacional do Folclore e as entidades estaduais a promover comemorações e a se associarem a iniciativas oficiais ou privadas. Também previa estímulo a celebrações nos cursos primário, médio e superior. Por isso, atividades escolares, exposições, rodas de conversa, apresentações de música e dança, feiras de artesanato, registros de memória oral e ações de museus são formas coerentes com a finalidade original da data.
Uma observação documentalmente cuidadosa deve evitar reduzir folclore a personagens infantis ou a uma lista fixa de lendas. A própria política pública construída no período abrangia pesquisa, documentação, divulgação, artes populares, artesanato, folguedos e grupos organizados. A Carta do Folclore Brasileiro e sua releitura posterior também são referências para compreender o tema em conexão com pesquisa, acervos, museus e patrimônio cultural.
Legislação e documentos principais
- Decreto nº 56.747, de 17 de agosto de 1965: institui o Dia do Folclore em 22 de agosto, para celebração em todo o território nacional; é a base legal direta da efeméride.
- Decreto nº 43.178, de 5 de fevereiro de 1958: institui a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro e define suas atribuições de estudo, pesquisa, divulgação e defesa.
- Carta do Folclore Brasileiro, de 1951: documento produzido no I Congresso Brasileiro de Folclore; não institui a data, mas é fundamental para o contexto intelectual e institucional do movimento folclórico.
- Carta de William John Thoms no The Athenæum, de 22 de agosto de 1846: documento histórico que sustenta a razão da escolha do dia 22 de agosto, posteriormente reconhecida pelo decreto brasileiro.
Controvérsias e limites das versões divulgadas
A principal confusão é tratar a explicação da data como uma tradição oral imprecisa. Neste caso, a justificativa não depende de calendários comerciais: ela está escrita no Decreto nº 56.747 e pode ser confrontada com a publicação de 1846. Há, contudo, imprecisões recorrentes em divulgações secundárias. A carta de Thoms foi publicada em 1846, e não em 1848. A própria Biblioteca Nacional Digital traz 1848 em texto de divulgação, mas essa data entra em conflito com a reprodução da fonte primária e com a referência bibliográfica especializada; deve ser entendida como erro material da página, não como versão historicamente sustentável.
Também não se comprovou, nesta pesquisa, a existência de uma proclamação internacional única que tenha criado, para todos os países, um “Dia Mundial do Folclore” em 22 de agosto. O que está claramente comprovado é a instituição da data no Brasil por decreto federal e sua relação com a publicação inglesa de 1846. Afirmações de que a comemoração seria automaticamente mundial exigem fonte normativa ou institucional própria, que não foi localizada.
Por fim, a escolha de uma data associada a um termo inglês não diminui a diversidade das culturas populares no Brasil, mas revela o vocabulário e os enquadramentos acadêmicos adotados pelo movimento folclórico do século XX. Essa mediação histórica merece ser explicitada quando a data é ensinada ou celebrada.
Curiosidades documentadas
- Thoms assinou a carta de 1846 como Ambrose Merton, pseudônimo que utilizou em suas primeiras colunas sobre o tema.
- A grafia original empregava hífen: Folk-Lore. A forma inglesa moderna mais usual é folklore, enquanto em português se consolidou “folclore”.
- A I Semana Nacional de Folclore começou exatamente em 22 de agosto de 1948, dezessete anos antes da oficialização federal da data.
- O Decreto nº 56.747 associa a celebração à proteção dos “folguedos e artes” e à continuidade das tradições, demonstrando que sua finalidade não era apenas comemorativa, mas também de incentivo a estudo, documentação e salvaguarda.
Perguntas frequentes
O Dia do Folclore é feriado nacional?
Não. O Decreto nº 56.747 determina uma celebração anual, mas não estabelece feriado, ponto facultativo ou suspensão de atividades.
Quem criou o Dia do Folclore no Brasil?
Formalmente, a data foi instituída pela Presidência da República por meio do Decreto nº 56.747, assinado por Humberto de Alencar Castello Branco e pelo ministro da Educação Flávio Suplicy de Lacerda, em 17 de agosto de 1965. Sua adoção foi precedida pela atuação da Comissão Nacional do Folclore e do Movimento Folclórico Brasileiro.
Por que a data é em 22 de agosto?
Porque essa foi a data de publicação, em 1846, da carta em que William John Thoms propôs o termo Folk-Lore. Essa justificativa consta expressamente no decreto brasileiro.
O folclore brasileiro nasceu em 1846?
Não. O ano de 1846 marca a circulação inicial de um termo inglês empregado para nomear um campo de interesse e estudo. As manifestações culturais populares no Brasil são historicamente anteriores e possuem formações diversas.
“Dia Nacional do Folclore” é o nome legal?
O uso é frequente, mas o texto do Decreto nº 56.747 emprega literalmente “Dia do Folclore”. A abrangência nacional decorre da determinação de celebrá-lo em todo o território brasileiro.