Resumo
O Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos é celebrado anualmente em 29 de setembro. A data é uma observância oficial das Nações Unidas: foi designada pela Resolução A/RES/74/209, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2019. O texto convida Estados, organismos internacionais, sociedade civil, empresas e demais interessados a promover educação e ações de conscientização sobre a redução das perdas e do desperdício de alimentos.
A comemoração não nasceu de calendários comerciais nem de uma campanha privada. Sua criação decorreu de um processo institucional iniciado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a partir de proposta do governo argentino. A primeira observância mundial ocorreu em 29 de setembro de 2020, em contexto marcado também pelos efeitos da pandemia de COVID-19 sobre os sistemas alimentares.
O objetivo central da data é tornar visível um problema que envolve segurança alimentar, nutrição, renda de produtores, uso de água, solo e energia, emissões de gases de efeito estufa e sustentabilidade das cadeias de abastecimento. A resolução da ONU relaciona a efeméride, em especial, à meta 12.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Origem documentada
A origem imediata da data está ligada a uma iniciativa da Argentina. Em setembro de 2018, documento submetido ao 26º Comitê de Agricultura da FAO registrava que o governo argentino propunha a criação, no sistema das Nações Unidas, de um Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos em 29 de setembro de cada ano. A justificativa institucional apresentada era estimular esforços coordenados para o cumprimento da meta 12.3 dos ODS.
O processo seguiu pelas instâncias da FAO. A proposta recebeu apoio do Conselho da organização em sua 160ª sessão, em dezembro de 2018, e foi tratada na 41ª Conferência da FAO, em junho de 2019. Nessa conferência, a organização encaminhou a proposta para consideração da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Em 19 de dezembro de 2019, a Assembleia Geral adotou a Resolução A/RES/74/209. Seu dispositivo principal decide designar 29 de setembro como o Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos. A resolução também convida a FAO a facilitar a observância em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA/UNEP) e outras organizações pertinentes.
A FAO registra que a primeira celebração ocorreu em 29 de setembro de 2020. Em pronunciamento naquela ocasião, o diretor-geral da entidade atribuiu explicitamente a realização da iniciativa aos esforços de Argentina, Andorra, San Marino e outros membros da FAO.
Por que 29 de setembro?
Há documentação oficial para a escolha do dia, mas é importante distinguir os níveis de registro. A Resolução A/RES/74/209 designa 29 de setembro, porém não detalha, em seu texto, a razão histórica específica para a seleção dessa data.
A explicação consta de documentos argentinos e de página institucional da FAO para a América Latina e o Caribe. A Resolução nº 44/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina afirma que, em 29 de setembro de 2015, o Escritório Regional da FAO para a América Latina e o Caribe e representantes dos países da região realizaram o Primeiro Diálogo Regional sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos. Segundo o ato, o encontro tinha o propósito de construir uma aliança regional relacionada ao plano de segurança alimentar, nutrição e erradicação da fome da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
A mesma resolução argentina instituiu, no plano nacional, 29 de setembro como data preferencial para promover a conscientização sobre perda e desperdício de alimentos. Posteriormente, uma página da FAO para a região afirmou que a escolha internacional da data ocorreu para comemorar esse primeiro diálogo regional de 2015.
Assim, é documentado que o marco de 29 de setembro de 2015 foi a referência utilizada pela Argentina e pela FAO regional para explicar a escolha. Contudo, deve-se evitar afirmar que essa motivação esteja expressa no texto da resolução da Assembleia Geral: ela aparece em documentos antecedentes e institucionais vinculados à proposta, e não no dispositivo da resolução da ONU.
Contexto histórico e conceitual
A criação da data integra a agenda internacional de redução de perdas e desperdícios de alimentos. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabeleceu, na meta 12.3 do ODS 12, o compromisso de reduzir pela metade o desperdício mundial de alimentos per capita nos níveis de varejo e consumo e de reduzir perdas ao longo das cadeias de produção e abastecimento, inclusive as pós-colheita, até 2030.
No vocabulário técnico usado pela FAO, perda de alimentos costuma referir-se à redução de quantidade ou qualidade em etapas anteriores ao varejo, como produção, pós-colheita, armazenamento, transporte e processamento. Desperdício de alimentos, por sua vez, é geralmente associado ao descarte de alimentos adequados ao consumo nas etapas de varejo, serviços de alimentação e domicílios. As fronteiras entre os conceitos podem variar conforme a metodologia estatística ou a legislação nacional; por isso, a data abrange ambos os fenômenos.
A resolução da ONU associa o problema à necessidade de fortalecer sistemas alimentares sustentáveis, combater a fome, melhorar a nutrição, reduzir pressões sobre recursos naturais e apoiar o cumprimento dos ODS. A observância não cria, por si só, obrigações legais equivalentes a um tratado internacional, mas estabelece uma referência oficial para educação pública, cooperação e mobilização de políticas.
Linha do tempo
- 29 de setembro de 2015: realização do Primeiro Diálogo Regional sobre Perdas e Desperdícios de Alimentos, promovido pela FAO para a América Latina e o Caribe com representantes regionais. Esse evento é indicado em documentos argentinos como a referência histórica da data.
- Setembro de 2018: a Argentina apresenta ao Comitê de Agricultura da FAO proposta para instituir uma observância anual em 29 de setembro.
- Dezembro de 2018: o Conselho da FAO, em sua 160ª sessão, endossa a proposta de criar o dia internacional.
- Junho de 2019: a 41ª Conferência da FAO aprova o encaminhamento da proposta à Secretaria-Geral da ONU para consideração pela Assembleia Geral.
- 19 de setembro de 2019: é publicada a Resolução nº 44/2019 da Argentina, que estabelece 29 de setembro como dia preferencial de conscientização no âmbito de seu plano nacional de redução de perdas e desperdícios.
- 19 de dezembro de 2019: a Assembleia Geral das Nações Unidas adota a Resolução A/RES/74/209 e designa oficialmente 29 de setembro como data internacional.
- 29 de setembro de 2020: ocorre a primeira observância internacional, organizada no contexto da pandemia de COVID-19.
Como a data é observada
A resolução da ONU prevê observância conforme as prioridades nacionais, por meio de educação e atividades de conscientização. Na prática, a FAO, o PNUMA, governos, universidades, bancos de alimentos, empresas, organizações da sociedade civil e redes de produtores costumam promover seminários, campanhas de informação, divulgação de dados, debates sobre armazenamento e logística, ações de aproveitamento e redistribuição segura de alimentos e orientações para consumo responsável.
As formas de observância variam. Em países onde as perdas pós-colheita são mais relevantes, o debate pode priorizar infraestrutura, refrigeração, transporte, financiamento e tecnologias de conservação. Em outros contextos, as campanhas se concentram em planejamento de compras, interpretação de rótulos, porcionamento, aproveitamento culinário, doação e prevenção do descarte no varejo e nos domicílios.
Legislação e documentos
- Resolução A/RES/74/209 da Assembleia Geral da ONU: ato que designa 29 de setembro como Dia Internacional de Conscientização sobre Perda e Desperdício de Alimentos e convida a FAO a facilitar sua observância com o PNUMA.
- Documento COAG/2018/16/Rev.1 da FAO: documento preparatório que registra a proposta argentina de estabelecer a observância internacional em 29 de setembro.
- Resolução nº 44/2019 da Argentina: estabelece 29 de setembro como dia preferencial para ações de conscientização no âmbito do Plano Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e registra a referência ao diálogo regional de 2015.
- Agenda 2030, meta 12.3 do ODS 12: referência programática central para a redução de perdas e desperdícios até 2030.
Situação, abrangência e controvérsias
A classificação da data é Oficial, pois sua designação decorre de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua abrangência é mundial. Não é feriado internacional nem determina suspensão de atividades; é uma observância de conscientização.
Não foram identificadas controvérsias documentadas sobre a autoria institucional ou sobre a data de adoção pela ONU. Há, contudo, uma cautela metodológica importante: textos de calendário frequentemente repetem que 29 de setembro foi escolhido por causa do diálogo regional de 2015 sem indicar a cadeia documental. A afirmação é sustentada por fonte primária argentina e por página institucional da FAO regional, mas não está explicitada no texto da Resolução A/RES/74/209. A formulação mais precisa é que o diálogo de 2015 foi a referência declarada pelos proponentes e por órgãos envolvidos no processo.
Curiosidades relevantes
- A iniciativa internacional foi impulsionada pela Argentina, que já havia estruturado políticas nacionais voltadas à redução de perdas e desperdícios de alimentos.
- Argentina, Andorra e San Marino foram citados pelo diretor-geral da FAO na primeira observância, em 2020, entre os países que contribuíram para tornar a data possível.
- A primeira celebração mundial ocorreu durante a pandemia de COVID-19, quando interrupções logísticas e sociais reforçaram o debate sobre resiliência dos sistemas alimentares.
- A data é frequentemente identificada em campanhas internacionais pela sigla em inglês IDAFLW, de International Day of Awareness of Food Loss and Waste.
FAQ
O dia foi criado pela FAO?
A FAO participou decisivamente do processo, examinou e encaminhou a proposta e recebeu da ONU a função de facilitar a observância em colaboração com o PNUMA. A designação formal, porém, foi feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 19 de dezembro de 2019.
29 de setembro é um feriado?
Não. É uma data internacional de conscientização e mobilização, sem previsão geral de feriado ou ponto facultativo.
Por que se fala em perda e desperdício, e não apenas em desperdício?
Porque os problemas ocorrem em diferentes fases. “Perda” abrange sobretudo etapas anteriores ao varejo e ao consumidor; “desperdício” está mais associado ao varejo, à alimentação fora de casa e aos domicílios.
A data vale no Brasil?
Sim, como observância internacional das Nações Unidas. Isso não significa que tenha sido criada por lei federal brasileira específica. Órgãos públicos e instituições brasileiras podem aderir à campanha e promover ações relacionadas ao tema.
Qual é a relação com os ODS?
A relação principal é com a meta 12.3 do ODS 12, que trata da redução de perdas nas cadeias produtivas e da redução do desperdício no varejo e no consumo até 2030.