Resumo
O Dia Mundial do Turismo é uma observância internacional realizada em 27 de setembro. Sua criação não decorre de um calendário comercial nem de uma lei brasileira específica: foi instituída formalmente pela Assembleia Geral da então World Tourism Organization (WTO/OMT; atualmente UN Tourism), na terceira sessão do órgão, realizada em Torremolinos, Espanha, em setembro de 1979. A deliberação consta da Resolução A/RES/76(III), que determinou a observância anual a partir de 1980.
O documento fixou o dia 27 de setembro porque a data já correspondia ao aniversário da adoção dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, em Cidade do México, em 27 de setembro de 1970. Portanto, a escolha tem caráter institucional e memorial: remete ao ato constitutivo da organização que passou a promover a comemoração. A própria UN Tourism acrescenta uma justificativa de oportunidade sazonal: o fim da alta temporada no hemisfério Norte e o começo da temporada no hemisfério Sul.
O objetivo declarado da observância é ampliar a consciência internacional sobre a relevância social, cultural, política e econômica do turismo. Na prática, a data costuma ser marcada por campanhas, mensagens institucionais, seminários, ações de promoção de destinos, debates sobre trabalho, patrimônio, acessibilidade, sustentabilidade, mudanças climáticas, inovação e impactos do setor sobre comunidades anfitriãs.
Origem documentada
O antecedente central é a transformação da União Internacional de Organizações Oficiais de Turismo em uma organização intergovernamental. Os Estatutos da Organização Mundial do Turismo foram adotados na Cidade do México em 27 de setembro de 1970. O texto estatutário estabelecia uma organização internacional de caráter intergovernamental e definia como seu objetivo promover e desenvolver o turismo em favor da expansão econômica, da compreensão internacional, da paz, da prosperidade e do respeito aos direitos humanos.
Nove anos depois, a Assembleia Geral da OMT reuniu-se em Torremolinos. A Resolução A/RES/76(III), sob o título World Tourism Day, registra que a Assembleia examinou as propostas do secretário-geral e a recomendação do Conselho Executivo. Em seguida, decidiu instituir um Dia Mundial do Turismo, a ser observado todos os anos em 27 de setembro, a partir de 1980, com celebrações apropriadas organizadas em torno de temas escolhidos pela Assembleia mediante proposta do Conselho Executivo.
Esse é o documento decisivo para a origem da data. Ele permite distinguir três momentos que por vezes são confundidos: a adoção dos Estatutos em 1970; a decisão de criar a comemoração em 1979; e a primeira observância anual, em 1980.
Por que 27 de setembro?
A razão principal está expressa pela UN Tourism: 27 de setembro assinala o aniversário da adoção dos Estatutos da Organização, ocorrida em 1970. A primeira celebração, em 1980, coincidiu assim com o décimo aniversário daquele marco estatutário.
A instituição também apresenta uma razão complementar, de natureza prática e comunicacional. No calendário turístico internacional, o fim de setembro situa-se, em linhas gerais, entre o término da alta temporada no hemisfério Norte e o início da temporada no hemisfério Sul. Isso aumentaria a pertinência do tema para viajantes, empresas, trabalhadores, governos e destinos dos dois hemisférios. Essa explicação sazonal é oficial, mas é complementar: a Resolução A/RES/76(III) fixa a data sem reproduzir, no trecho resolutivo, tal fundamentação.
Não há base documental para afirmar que a data foi criada para estimular vendas, pacotes turísticos ou promoções comerciais. Empresas e destinos podem usar a ocasião para publicidade, mas esse uso posterior não explica sua origem institucional.
Linha do tempo
- 27 de setembro de 1970: os Estatutos da Organização Mundial do Turismo são adotados na Cidade do México.
- 2 de janeiro de 1975: segundo o Registro de Tratados das Nações Unidas, os Estatutos entram em vigor no plano internacional. No Brasil, o Decreto nº 75.102, de 20 de dezembro de 1974, promulgou os Estatutos.
- 17 a 28 de setembro de 1979: realiza-se em Torremolinos, Espanha, a terceira sessão da Assembleia Geral da OMT.
- Setembro de 1979: a Assembleia aprova a Resolução A/RES/76(III), instituindo o Dia Mundial do Turismo em 27 de setembro de cada ano, a partir de 1980.
- 27 de setembro de 1980: ocorre a primeira observância anual da data.
- 23 de dezembro de 2003: a Assembleia Geral das Nações Unidas aprova o acordo que reconhece a Organização Mundial do Turismo como agência especializada da ONU, por meio da Resolução A/RES/58/232.
- Atualidade: a UN Tourism mantém a observância, propõe temas anuais e organiza, com países anfitriões, celebrações oficiais e atividades de divulgação.
Como a data é observada
A Resolução de 1979 previu celebrações relacionadas a temas escolhidos pela Assembleia Geral da Organização, sob recomendação do Conselho Executivo. Esse modelo permanece reconhecível: a UN Tourism divulga um tema anual e promove uma celebração oficial em parceria com um país anfitrião, enquanto governos, instituições de ensino, associações profissionais, empresas e organizações comunitárias realizam eventos próprios.
As atividades não possuem forma única nem obrigatória. Podem incluir conferências, aulas públicas, visitas guiadas, campanhas sobre patrimônio cultural e natural, debates sobre turismo responsável, capacitação profissional, divulgação de estatísticas, iniciativas de acessibilidade e ações voltadas a comunidades que recebem visitantes. No Brasil, órgãos públicos de turismo e municípios frequentemente promovem programações na data, o que demonstra reconhecimento administrativo e setorial, mas não equivale à criação de um feriado nacional.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Institucional. A data foi criada por resolução da Assembleia Geral de uma organização intergovernamental de turismo, hoje agência especializada das Nações Unidas. Ela é mundial em sua finalidade e em sua circulação, mas não deve ser confundida com uma data necessariamente proclamada pela Assembleia Geral da ONU por resolução própria.
As listas oficiais das Nações Unidas apresentam o Dia Mundial do Turismo em 27 de setembro com a indicação de responsabilidade da UN Tourism. Isso é relevante porque várias datas internacionais possuem resoluções específicas da Assembleia Geral da ONU; no caso do Dia Mundial do Turismo, o ato fundador identificado é a Resolução A/RES/76(III) da própria OMT, de 1979.
No Brasil, não foi localizada, na pesquisa realizada, uma lei federal que institua o Dia Mundial do Turismo em 27 de setembro como data nacional ou feriado. O Decreto nº 75.102, de 1974, não criou a comemoração: ele promulgou os Estatutos da OMT adotados em 1970.
Legislação e documentos
- Resolução A/RES/76(III), da Assembleia Geral da OMT, 1979: ato instituidor. Determina a observância anual em 27 de setembro, a partir de 1980.
- Estatutos da Organização Mundial do Turismo, 1970: adotados em Cidade do México em 27 de setembro de 1970; constituem o marco comemorado pela data.
- Decreto nº 75.102, de 20 de dezembro de 1974: promulga, no Brasil, os Estatutos da Organização Mundial de Turismo.
- Resolução A/RES/58/232 da Assembleia Geral da ONU, de 23 de dezembro de 2003: aprova o acordo entre a ONU e a OMT e reconhece a Organização como agência especializada das Nações Unidas.
Controvérsias e limites de comprovação
Uma atribuição recorrente identifica o nigeriano Ignatius Amaduwa Atigbi como proponente original de um Dia Mundial do Turismo. Há referências bibliográficas que o situam à frente da Comissão Africana de Viagens e registram que, em 1971-1972, ele teria proposto reservar anualmente uma data entre 17 e 28 de setembro para esse fim. Notícias e entidades nigerianas também afirmam que ele foi homenageado pela OMT em 2009.
Contudo, a Resolução A/RES/76(III), que efetivamente instituiu a data em 1979, não atribui a iniciativa a uma pessoa determinada no texto consultado. Como não foi localizado nesta pesquisa o documento primário de 1971 ou 1972 que registre integralmente a proposta e sua autoria, a atribuição a Atigbi deve ser apresentada como versão documentalmente plausível, mas não confirmada aqui pelo ato instituidor. Não é correto, portanto, tratar sua autoria individual como fato definitivamente demonstrado apenas com base em calendários ou textos de divulgação.
Há também uma divergência documental secundária sobre a entrada em vigor internacional dos Estatutos: o Decreto brasileiro nº 75.102 menciona 1º de novembro de 1974, enquanto o Registro de Tratados das Nações Unidas informa 2 de janeiro de 1975. A discrepância não altera a origem do Dia Mundial do Turismo nem a data de adoção dos Estatutos, mas recomenda cautela ao citar a data exata de vigência internacional.
Curiosidades documentadas
- O primeiro Dia Mundial do Turismo foi celebrado em 1980, e não em 1970 ou 1979.
- A data celebra o aniversário da adoção dos Estatutos da organização, e não o aniversário de sua transformação em agência especializada da ONU, que ocorreu somente em 2003.
- O ato de 1979 já previa temas anuais e atividades nacionais facultativas, característica que explica a variedade de campanhas e eventos associados à observância.
- O nome institucional mudou ao longo do tempo: a organização é hoje denominada UN Tourism, mas os documentos históricos usam Organização Mundial do Turismo ou WTO/OMT.
FAQ
O Dia Mundial do Turismo é feriado?
Não. A criação pela OMT estabeleceu uma observância e não um feriado internacional ou brasileiro.
Quem criou a data?
Formalmente, a Assembleia Geral da então Organização Mundial do Turismo, por meio da Resolução A/RES/76(III), aprovada em Torremolinos, Espanha, em 1979.
Por que a celebração ocorre em 27 de setembro?
Porque a data corresponde ao aniversário da adoção dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, em 27 de setembro de 1970, na Cidade do México.
Desde quando ela é celebrada?
Desde 1980. A resolução de criação, adotada em 1979, determinou que a observância começasse no ano seguinte.
Foi a ONU que criou o Dia Mundial do Turismo?
O ato fundador foi da Assembleia Geral da OMT. A organização tornou-se agência especializada da ONU em 2003. Assim, a data integra o sistema institucional ligado à ONU, mas não foi localizada uma resolução da Assembleia Geral da ONU que a tenha originalmente proclamado.
Ignatius Amaduwa Atigbi foi o criador da data?
Há fontes que lhe atribuem uma proposta anterior, nos anos 1970, mas a resolução instituidora de 1979 não o nomeia. A atribuição deve ser tratada com ressalva até que o documento primário da proposta seja apresentado e conferido.