Resumo
O Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo é comemorado anualmente em 27 de setembro, em todo o território brasileiro. Trata-se de uma data oficial, prevista na legislação federal: a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, criou inicialmente o Dia do Bacharel em Turismo; a Lei nº 13.784, de 27 de dezembro de 2018, alterou sua denominação para a forma atual, sem mudar a data.
A escolha de 27 de setembro não decorre de um aniversário da regulamentação da profissão de turismólogo no Brasil. A associação documentada é com o Dia Mundial do Turismo, observado internacionalmente na mesma data. A Organização Mundial do Turismo, hoje ONU Turismo, estabeleceu a celebração mundial em 1979, com primeira comemoração em 1980. A data remete à adoção dos Estatutos da então Organização Mundial do Turismo em 27 de setembro de 1970.
Assim, há três planos históricos que precisam ser distinguidos: o marco internacional de 1970 ligado aos Estatutos da organização; a instituição do Dia Mundial do Turismo em 1979, celebrada pela primeira vez em 1980; e a instituição legal brasileira, em 2002, de uma data profissional coincidente com a celebração mundial. A denominação brasileira atualmente vigente passou a abranger, desde 2018, os turismólogos e os profissionais do turismo.
Origem no Brasil
A origem jurídica da comemoração brasileira está na Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002. Em sua redação original, a norma instituiu o “Dia do Bacharel em Turismo”, a ser comemorado todos os anos em 27 de setembro. A lei resultou do Projeto de Lei nº 2.212, de 1999, de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos. Portanto, a existência legal da comemoração no Brasil remonta a 2002, e não a 2012 ou 2018.
Em 18 de janeiro de 2012, foi promulgada a Lei nº 12.591, que reconheceu a profissão de turismólogo e disciplinou o seu exercício. No mesmo ano, o deputado Otavio Leite apresentou o Projeto de Lei nº 3.629, propondo atualizar o nome da homenagem então dedicada apenas aos bacharéis em turismo. A justificativa legislativa vinculou a mudança ao reconhecimento da profissão e à necessidade de prestigiar uma categoria mais ampla.
A tramitação do projeto registrou que a alteração foi sugerida pela Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo, a ABBTUR. A proposta não criou outra data: preservou o 27 de setembro e ampliou o alcance nominal da homenagem. Ao final do processo legislativo, a Lei nº 13.784, sancionada em 27 de dezembro de 2018 e publicada no dia seguinte, substituiu formalmente a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”.
Por que 27 de setembro foi escolhido
A evidência disponível indica que o legislador brasileiro adotou o 27 de setembro por sua correspondência com o Dia Mundial do Turismo. Em pronunciamento parlamentar de 2004, Ronaldo Vasconcellos, autor do projeto que originou a Lei nº 10.457, declarou que a escolha ocorreu depois de ouvir bacharéis em turismo e recordou que 27 de setembro havia sido instituído pela Organização Mundial do Turismo como Dia Mundial do Turismo.
O contexto internacional, contudo, costuma ser simplificado de modo impreciso em calendários e publicações de divulgação. Segundo a página histórica das Nações Unidas, o Dia Mundial do Turismo foi instituído pela Organização Mundial do Turismo em reunião realizada na Espanha, tendo sua primeira celebração em 1980. A data foi escolhida por coincidir com o décimo aniversário da adoção dos Estatutos da organização, em 27 de setembro de 1970.
Portanto, é incorreto dizer, sem qualificações, que a ONU Turismo “criou o Dia do Turismólogo” em 1970 ou em 1980. A organização internacional criou uma efeméride mundial dedicada ao turismo, não uma data profissional brasileira. O Brasil aproveitou a coincidência de calendário para instituir, por lei nacional, uma homenagem inicialmente voltada aos bacharéis em turismo e, mais tarde, renomeada para incluir turismólogos e profissionais do setor.
Contexto profissional e institucional
A palavra turismólogo refere-se, no ordenamento brasileiro, à profissão tratada pela Lei nº 12.591, de 2012. A lei enumera atividades como planejamento, organização, gestão e operação de instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; estudos sobre áreas de interesse turístico; elaboração de roteiros e rotas; e formulação de proposições para o desenvolvimento turístico.
Já a expressão “profissionais do turismo”, incluída na denominação comemorativa de 2018, possui função mais ampla de homenagem. A Lei nº 13.784 não estabelece uma lista de ocupações abrangidas nem altera regras de exercício profissional; ela apenas modifica a ementa e o artigo da Lei nº 10.457 relativos à data comemorativa. Por isso, não se deve interpretar a data, por si só, como norma de regulamentação de todas as profissões do turismo.
A coexistência entre o Dia Nacional do Turismo, em 8 de maio, instituído pela Lei nº 12.625, de 2012, e o dia de 27 de setembro também merece atenção. O primeiro homenageia o turismo como atividade em âmbito nacional; o segundo possui foco expresso nos turismólogos e nos profissionais do setor, embora ocorra na mesma data da celebração mundial dedicada ao turismo.
Linha do tempo
- 27 de setembro de 1970: adoção dos Estatutos da então Organização Mundial do Turismo, marco posteriormente usado como referência para a escolha do Dia Mundial do Turismo.
- 1979: a Organização Mundial do Turismo institui o Dia Mundial do Turismo.
- 1980: realiza-se a primeira celebração do Dia Mundial do Turismo, em 27 de setembro.
- 1999: apresentação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.212, de autoria de Ronaldo Vasconcellos, para instituir o Dia do Bacharel em Turismo.
- 14 de maio de 2002: promulgação da Lei nº 10.457, que institui o Dia do Bacharel em Turismo em 27 de setembro.
- 18 de janeiro de 2012: promulgação da Lei nº 12.591, que reconhece a profissão de turismólogo e disciplina o seu exercício.
- 4 de abril de 2012: apresentação do PL nº 3.629, para atualizar o nome da data comemorativa.
- 27 de dezembro de 2018: sanção da Lei nº 13.784, que adota a denominação Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo.
Como a data é observada
A legislação federal não determina cerimônias obrigatórias, feriado ou ponto facultativo. Na prática, a data é marcada por homenagens institucionais, sessões solenes, palestras, debates sobre políticas públicas, atividades acadêmicas e ações de promoção turística. A Câmara dos Deputados realizou sessão solene em setembro de 2019 em homenagem ao Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo.
Órgãos públicos estaduais e municipais, instituições de ensino, associações profissionais e empresas do setor frequentemente associam a homenagem brasileira ao Dia Mundial do Turismo. Essa prática é compatível com a origem calendárica da data, mas as iniciativas locais não substituem a base legal federal nem definem, por si, sua origem.
Controvérsias e esclarecimentos
A principal confusão é cronológica e conceitual. Há fontes de divulgação que atribuem a criação do “Dia do Turismólogo” diretamente à Organização Mundial do Turismo, ou afirmam que o 27 de setembro celebra a regulamentação da profissão no Brasil. Os documentos examinados não sustentam essas formulações. A data brasileira já existia desde 2002, dez anos antes da Lei nº 12.591, de 2012, que reconheceu a profissão de turismólogo.
Também é necessário diferenciar a data mundial da nacional. O Dia Mundial do Turismo foi instituído no plano internacional; o Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo decorre de lei brasileira. A coincidência de datas é intencional e historicamente explicável, mas não torna as duas comemorações juridicamente idênticas.
Há ainda variações no ano mencionado para a efeméride internacional. O marco de 1970 é a adoção dos Estatutos da organização; 1979 corresponde à instituição do Dia Mundial do Turismo; e 1980 à primeira celebração. Textos que usam apenas um desses anos, sem explicação, podem induzir a erro.
Curiosidades relevantes
- A data brasileira teve duas denominações legais: Dia do Bacharel em Turismo, entre 2002 e 2018, e Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, desde 2018.
- A mudança de 2018 não deslocou a comemoração para outro dia: manteve 27 de setembro.
- A Lei nº 13.784 alterou uma lei anterior; não instituiu uma segunda data nacional para a categoria.
- O 27 de setembro coincide com o Dia Mundial do Turismo, mas é diferente do Dia Nacional do Turismo, celebrado no Brasil em 8 de maio.
- A lei que estabelece a data comemorativa não cria feriado nacional nem prevê obrigações específicas para empregadores, escolas ou órgãos públicos.
FAQ
O Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo é oficial?
Sim. É uma comemoração oficial instituída por lei federal, atualmente disciplinada pela Lei nº 10.457, de 2002, com redação dada pela Lei nº 13.784, de 2018.
Desde quando a data existe?
Desde 14 de maio de 2002, quando a Lei nº 10.457 instituiu o Dia do Bacharel em Turismo em 27 de setembro. A atual denominação vigora desde 27 de dezembro de 2018.
Por que a comemoração ocorre em 27 de setembro?
Porque o legislador brasileiro associou a homenagem ao Dia Mundial do Turismo, observado na mesma data. Internacionalmente, o dia remete à adoção dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo em 27 de setembro de 1970.
A data marca a regulamentação da profissão de turismólogo?
Não. A profissão foi reconhecida pela Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012. A comemoração brasileira é anterior a essa lei, pois foi instituída em 2002.
É feriado?
Não. As leis que tratam da comemoração instituem uma data anual de homenagem, sem declarar feriado nacional ou ponto facultativo.