Dia Mundial da Audição

Resumo

O Dia Mundial da Audição, observado anualmente em 3 de março, é uma campanha internacional de saúde pública voltada à prevenção da perda auditiva, à promoção dos cuidados com os ouvidos e a audição e à defesa do acesso oportuno a diagnóstico, reabilitação, tecnologias assistivas e formas acessíveis de comunicação. Em inglês, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emprega a denominação World Hearing Day.

A origem institucional documentada da data está ligada à Declaração de Pequim, adotada em 2007 durante a 1ª Conferência Internacional sobre Prevenção e Reabilitação da Deficiência Auditiva, em Pequim, na China. Segundo a cronologia institucional da OMS, a declaração designou a ocasião inicialmente como International Ear Care Day, isto é, Dia Internacional do Cuidado do Ouvido. A expressão World Hearing Day passou a ser utilizada pela OMS em 2016.

A data é difundida no Brasil por órgãos públicos de saúde, inclusive pelo Ministério da Saúde, que a inclui em seu Calendário da Saúde como ocasião para conscientizar sobre a prevenção da surdez e da perda auditiva. Isso não equivale, por si só, à criação de um feriado ou de uma efeméride nacional por lei federal.

Origem

O antecedente direto do Dia Mundial da Audição é a Declaração de Pequim de 2007. A OMS informa que ela foi adotada na 1ª Conferência Internacional sobre Prevenção e Reabilitação da Deficiência Auditiva, realizada em Pequim e organizada conjuntamente pela própria OMS e pelo China Rehabilitation and Research Centre for Deaf Children. Na retrospectiva institucional da OMS, a criação da data aparece associada à designação International Ear Care Day.

Essa informação é mais sólida do que explicações genéricas, frequentes em calendários comerciais, que apenas afirmam que o dia existe “para valorizar a audição” sem identificar quem o estabeleceu, em que contexto ou por qual ato. O registro da OMS fornece esses elementos: uma conferência internacional, uma declaração denominada Declaração de Pequim, a participação da OMS e da instituição chinesa especializada em reabilitação de crianças surdas.

Há, contudo, uma limitação documental importante. Nesta pesquisa, não foi localizado em repositório oficial acessível o texto integral original da Declaração de Pequim de 2007. Por isso, a formulação de seu conteúdo depende da cronologia retrospectiva publicada pela OMS e de documentos posteriores da própria organização. A atribuição da origem à declaração deve ser considerada bem documentada institucionalmente, mas a transcrição de cláusulas ou a reconstrução detalhada de suas deliberações exigiria localizar o documento original.

Por que 3 de março?

A razão oficialmente divulgada pela OMS é simbólica e visual: “3.3” seria semelhante à forma de duas orelhas. A escolha, portanto, não foi vinculada, nos documentos consultados, ao aniversário de uma personalidade, a uma descoberta científica, a uma lei ou a um episódio histórico específico da otologia ou da audiologia.

Trata-se de uma justificativa institucional expressamente registrada pela OMS, não de uma explicação deduzida posteriormente por calendários. A associação gráfica já aparece tanto na página cronológica da campanha quanto no guia de planejamento da OMS para a observância anual. Ainda assim, ela explica o simbolismo da data, e não substitui a origem formal da comemoração, que é atribuída à Declaração de Pequim de 2007.

Evolução e linha do tempo

1. 2007 — Instituição inicial. A OMS situa nesse ano a criação da observância, então chamada International Ear Care Day, por meio da Declaração de Pequim. A conferência que adotou a declaração foi realizada em Pequim e copatrocinada pela OMS e pelo China Rehabilitation and Research Centre for Deaf Children.
2. 2012 — Registro de divulgação pela OMS. A cronologia institucional informa que, em 3 de março, a data foi observada sob a denominação International Day for Ear and Hearing Care e que o primeiro aviso de evento foi publicado no sítio da OMS. Isso não deve ser interpretado como prova de que 2012 foi a primeira celebração mundial; o que o registro comprova é a primeira notificação de evento mencionada naquela cronologia.
3. 2013 a 2015 — Campanhas temáticas. A OMS passou a associar o dia a temas anuais e a materiais de mobilização. Entre os temas estiveram a saúde auditiva na velhice, a prevenção da perda auditiva e a escuta segura.
4. 2016 — Adoção do nome atual. A OMS registra que 3 de março foi observado como World Hearing Day. A mudança de nome ampliou a ênfase da campanha: não apenas o cuidado do ouvido, mas também a audição, a perda auditiva e as respostas de saúde e inclusão.
5. 2017 — Reconhecimento por resolução da Assembleia Mundial da Saúde. A Resolução WHA70.13, aprovada em 31 de maio de 2017, solicitou à diretora-geral da OMS que realizasse ações de advocacy por meio do Dia Mundial da Audição em 3 de março de cada ano, com um tema diferente a cada edição. A resolução não criou a data, pois ela já existia, mas deu-lhe respaldo formal no âmbito da governança da OMS.
6. 2021 — Relatório Mundial sobre a Audição. A campanha de 2021 marcou o lançamento do World report on hearing, documento da OMS que consolidou a audição como prioridade global de saúde pública e reforçou a necessidade de integrar os cuidados auditivos aos sistemas de saúde.
7. 2026 — Foco em crianças. A edição de 2026 adotou o tema “Das comunidades às salas de aula: cuidados auditivos para todas as crianças”, com ênfase na prevenção, identificação precoce e atenção às necessidades auditivas infantis.

Como a data é observada

A OMS escolhe anualmente um tema e produz materiais de advocacy baseados em evidências, como cartazes, folhetos, apresentações e infográficos. Esses materiais são compartilhados com governos, entidades da sociedade civil, escritórios regionais e nacionais da OMS, associações profissionais e outros parceiros. A organização também realiza atividade anual em sua sede, em Genebra, e incentiva ações descentralizadas nos países.

As observâncias podem incluir campanhas educativas, divulgação de práticas de escuta segura, orientação sobre sinais de perda auditiva, atividades de rastreamento ou triagem quando adequadas ao contexto local, debates sobre acessibilidade, defesa de aparelhos auditivos e outros recursos assistivos, e ações voltadas à redução do estigma. Não há um rito único, obrigatório ou religioso. A forma de participação depende das instituições, das políticas públicas e das necessidades de cada comunidade.

No Brasil, a presença da data no Calendário da Saúde do Ministério da Saúde confirma sua utilização institucional para comunicação em saúde. A página brasileira resume sua finalidade como conscientização sobre a prevenção da surdez e da perda auditiva. Essa recepção nacional decorre da adesão a uma campanha global, não de um ato legislativo federal brasileiro de instituição da data identificado nas fontes consultadas.

Situação jurídica e classificação

Classificação: Institucional. O Dia Mundial da Audição é uma campanha internacional conduzida pela OMS e apoiada por seus Estados-Membros, parceiros e organizações da sociedade civil. A Resolução WHA70.13 determina que a OMS desenvolva advocacy por meio da data em 3 de março, com tema anual.

Não deve ser classificado como oficial no sentido de ser um dia internacional proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A própria rede World Hearing Forum mantém, em 2026, iniciativa para buscar a inclusão futura do Dia Mundial da Audição no calendário de dias internacionais das Nações Unidas, o que indica que tal reconhecimento específico ainda é pretendido, e não consumado. Tampouco foi localizada lei federal brasileira que institua o “Dia Mundial da Audição” em 3 de março. Portanto, a menção da data em calendários governamentais brasileiros não a transforma em efeméride legal nacional.

Legislação e documentos relevantes

• Declaração de Pequim (2007): apontada pela OMS como o ato de origem da observância, embora o texto integral original não tenha sido localizado nesta pesquisa.
• Resolução WHA70.13 — Prevention of deafness and hearing loss (2017): resolução da 70ª Assembleia Mundial da Saúde. Em seu item 2(4), solicita à direção-geral da OMS que realize advocacy por meio do Dia Mundial da Audição em 3 de março, com tema anual.
• Calendário da Saúde do Ministério da Saúde do Brasil: inclui 3 de março como Dia Mundial da Audição e associa a data à prevenção da surdez e da perda auditiva. É registro administrativo e informativo, não lei instituidora.

Controvérsias e limites de comprovação

Não há controvérsia relevante sobre a data de observância, que é consistentemente indicada como 3 de março, nem sobre a explicação simbólica de “3.3” como representação das duas orelhas. A principal cautela diz respeito à documentação da fundação: a OMS atribui a criação à Declaração de Pequim de 2007, mas o documento original não foi encontrado em fonte primária acessível durante esta pesquisa.

Também é incorreto afirmar, sem qualificação, que a data seja um “Dia Internacional da ONU”. Ela é uma data mundial promovida pela OMS, organismo especializado do sistema das Nações Unidas, e recebeu respaldo da Assembleia Mundial da Saúde em 2017. Isso não é o mesmo que uma proclamação da Assembleia Geral da ONU. A distinção é importante para evitar que a ampla circulação em calendários seja confundida com status jurídico internacional específico.

Curiosidades relevantes

• O nome da campanha mudou ao longo do tempo: de International Ear Care Day para World Hearing Day, denominação registrada pela OMS a partir de 2016.
• A data combina prevenção, cuidado clínico, reabilitação, tecnologias assistivas, comunicação acessível e enfrentamento do estigma; não se limita a exames auditivos.
• A resolução de 2017 determina que a campanha tenha um tema diferente a cada ano, característica que explica a variação anual das mensagens públicas.
• O simbolismo de 3/3 é gráfico: os dois algarismos 3 foram escolhidos por evocarem as duas orelhas.

Perguntas frequentes

O Dia Mundial da Audição foi criado pela ONU?

Não há evidência de que tenha sido proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua origem é atribuída pela OMS à Declaração de Pequim de 2007, e a Assembleia Mundial da Saúde da OMS aprovou, em 2017, uma resolução que prevê advocacy anual na data.

Por que a comemoração ocorre em 3 de março?

Segundo a OMS, porque a forma “3.3” representa simbolicamente duas orelhas.

Existe lei federal brasileira que criou a data?

Não foi identificada, nas fontes legislativas e governamentais consultadas, uma lei federal brasileira que institua o Dia Mundial da Audição. O Ministério da Saúde, porém, reconhece e divulga a data em seu Calendário da Saúde.

O que a data pretende promover?

Conscientização sobre prevenção e identificação da perda auditiva, cuidados com ouvidos e audição, acesso a serviços, reabilitação, tecnologias assistivas, comunicação acessível e redução do estigma.

“Dia Mundial da Audição” e “Dia Internacional do Cuidado do Ouvido” são a mesma data?

Sim, são denominações ligadas à mesma observância de 3 de março. A designação inicial associada a 2007 referia-se ao cuidado do ouvido; a OMS passou a utilizar “World Hearing Day” em 2016.