Resumo
O Dia Mundial das Ervas Marinhas, celebrado anualmente em 1º de março, é uma observância internacional proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) por meio da Resolução A/RES/76/265, adotada em 23 de maio de 2022. Em inglês, a denominação oficial é World Seagrass Day. A iniciativa foi formalmente apresentada pelo Sri Lanka, país autor do projeto de resolução, e aprovada por consenso na 74ª sessão plenária da 76ª sessão da Assembleia Geral.
A comemoração não nasceu de calendários comerciais. Sua origem documental está em uma campanha internacional de pesquisadores e conservacionistas por reconhecimento das ervas marinhas e, finalmente, na decisão da AGNU. A resolução convida Estados, organismos das Nações Unidas, organizações internacionais, sociedade civil, instituições acadêmicas, setor privado e indivíduos a observarem a data mediante educação e atividades de conscientização sobre a importância ecológica das ervas marinhas, as ameaças que enfrentam e sua contribuição ao desenvolvimento sustentável e à adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Em português, também aparecem as expressões gramas marinhas, capins-marinhos e fanerógamas marinhas. Não se trata de algas: são plantas com flores adaptadas à vida submersa em águas costeiras rasas.
Contexto histórico e ambiental
As ervas marinhas formam pradarias submersas em zonas costeiras de diferentes regiões do planeta. Esses ecossistemas oferecem abrigo, áreas de alimentação e berçários para numerosas espécies; contribuem para a estabilidade dos sedimentos, a qualidade da água e a proteção das costas contra erosão. Também são relevantes para comunidades pesqueiras e para a segurança alimentar.
O reconhecimento internacional da data ocorreu em um contexto de maior atenção às chamadas soluções baseadas na natureza e ao chamado carbono azul, isto é, ao papel de ecossistemas marinhos e costeiros no armazenamento de carbono. A Resolução A/RES/76/265 menciona expressamente a capacidade de sequestro e armazenamento de carbono das ervas marinhas, mas seu fundamento é mais amplo: biodiversidade, pesca de pequena escala, proteção costeira, serviços ecossistêmicos, meios de subsistência e resposta à mudança climática.
O relatório Out of the Blue: The Value of Seagrasses to the Environment and to People, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) com parceiros em 2020, ajudou a consolidar esse debate internacional. O documento apontou o declínio global desses habitats e recomendou medidas de conservação, manejo sustentável e restauração. A resolução da AGNU cita esse relatório entre seus antecedentes.
Origem da comemoração
A origem formal é inequívoca: em 16 de maio de 2022, o Sri Lanka apresentou à Assembleia Geral da ONU o projeto de resolução A/76/L.56, intitulado World Seagrass Day. Em 23 de maio, durante a 74ª reunião plenária, o representante do país declarou que a proposta era resultado de consultas intergovernamentais e pediu sua aprovação por consenso. Na mesma sessão, a Assembleia adotou o texto sem votação, convertendo-o na Resolução 76/265.
O registro oficial da plenária também mostra que a World Seagrass Association recebeu agradecimento do representante do Sri Lanka pelo apoio e encorajamento durante o processo. A associação, rede internacional de cientistas, gestores costeiros e outros especialistas, informa ter liderado uma mobilização em favor de um Dia Mundial das Ervas Marinhas reconhecido pela ONU. Há registro de campanha pública e petição com esse objetivo desde junho de 2018.
Assim, é adequado distinguir três níveis de origem: a articulação científica e conservacionista, documentada ao menos desde 2018; a proposição diplomática, liderada pelo Sri Lanka em 2022; e a criação institucional, realizada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 23 de maio de 2022.
Por que 1º de março foi escolhido?
A resolução aprovada decide que o Dia Mundial das Ervas Marinhas será observado anualmente em 1º de março, mas não apresenta uma justificativa histórica, biológica, sazonal ou comemorativa para a escolha dessa data. Tampouco o discurso de apresentação do Sri Lanka na plenária de 23 de maio de 2022 explica por que esse dia específico foi selecionado.
Há, contudo, um antecedente documentado que deve ser tratado com cautela. Em texto publicado antes da proclamação da ONU, o World Resources Institute registrou que cientistas de ervas marinhas vinham realizando campanhas em redes sociais em 1º de março para explicar a importância desses ecossistemas. Isso demonstra que a data já era usada informalmente em ações de divulgação antes da resolução.
Não foi localizada, porém, uma fonte primária que estabeleça relação causal explícita entre essas campanhas e a decisão diplomática de adotar 1º de março. Portanto, não é possível afirmar, com segurança documental, que a AGNU tenha escolhido a data por causa delas. Explicações difundidas em calendários, redes sociais ou materiais promocionais que atribuam o dia a uma floração, migração animal, evento oceanográfico ou marco nacional específico devem ser consideradas não comprovadas enquanto não forem acompanhadas de documentação oficial ou histórica verificável.
Linha do tempo
- 12 de junho de 2018: a World Seagrass Association divulga campanha global e petição para que a ONU declare um Dia Mundial das Ervas Marinhas.
- 2020: o PNUMA e parceiros publicam o relatório Out of the Blue, que reúne evidências sobre o valor ecológico e social das ervas marinhas e recomenda ações de conservação.
- 16 de maio de 2022: o Sri Lanka apresenta à Assembleia Geral da ONU o projeto de resolução A/76/L.56.
- 23 de maio de 2022: a Assembleia Geral adota por consenso a Resolução A/RES/76/265, proclamando 1º de março como Dia Mundial das Ervas Marinhas.
- 1º de março de 2023: ocorre a primeira observância anual posterior à proclamação da ONU.
- Desde 2023: PNUMA, UNESCO-COI, governos, universidades, organizações científicas e grupos comunitários têm utilizado a data para divulgação, educação ambiental, monitoramento e debates sobre conservação e restauração.
Como a data é observada
A Resolução A/RES/76/265 não determina feriado, rito obrigatório nem tema anual universal. Ela convida os participantes a observarem a data de modo apropriado e conforme prioridades globais e nacionais. Na prática, as ações podem incluir atividades educativas, campanhas de comunicação, seminários científicos, divulgação de dados de monitoramento, projetos de ciência cidadã, debates sobre pesca e zonas costeiras, além de iniciativas de conservação e restauração.
O PNUMA é convidado pela resolução a facilitar a observância, respeitadas as regras administrativas aplicáveis às atividades comemorativas das Nações Unidas. A norma também estabelece que eventuais custos de implementação sejam cobertos por contribuições voluntárias, e não por orçamento obrigatório da Organização.
Situação, abrangência e documentação
Trata-se de uma data oficial no âmbito das Nações Unidas, pois foi criada por resolução da Assembleia Geral. Essa classificação não significa que seja feriado civil obrigatório em todos os países, nem que produza automaticamente deveres jurídicos internos. Sua abrangência é mundial, dirigida aos Estados membros e a outros atores internacionais e sociais.
O documento central é a Resolução da Assembleia Geral A/RES/76/265, intitulada World Seagrass Day. O texto proclama a observância, define seu objetivo de conscientização e conservação e convida o PNUMA a facilitar sua celebração. O projeto original, A/76/L.56, foi apresentado pelo Sri Lanka; um adendo de 23 de maio de 2022 registrou patrocinadores adicionais.
Controvérsias e limites de comprovação
Não há controvérsia relevante quanto à existência institucional da data: a resolução da ONU é clara e acessível em arquivo oficial. Há, entretanto, imprecisões recorrentes em materiais de calendário. A principal é dizer simplesmente que a data “foi criada em 2022” sem distinguir a proclamação, ocorrida em 23 de maio de 2022, da primeira observância anual seguinte, em 1º de março de 2023.
Outra questão é a justificativa de 1º de março. A documentação consultada comprova que campanhas informais já usavam esse dia antes da decisão da ONU, mas não comprova o motivo formal da escolha pela Assembleia Geral. Por isso, a explicação causal permanece em aberto.
Também merecem cautela números muito divulgados sobre área ocupada, percentual de carbono armazenado e velocidade de perda das pradarias. Tais estimativas dependem de metodologia, recorte geográfico e atualização científica. Para explicar a origem da data, o mais importante é registrar que a resolução reconheceu as ameaças de desenvolvimento costeiro, poluição, mudanças climáticas, dragagem e atividades de pesca e navegação não regulamentadas.
Curiosidades relevantes
- As ervas marinhas são plantas com flores adaptadas ao ambiente marinho; não são algas.
- A resolução reconhece sua importância para peixes, tartarugas, peixes-boi, dugongos e invertebrados associados às pradarias submersas.
- O Sri Lanka teve papel diplomático central: foi o autor do projeto de resolução e é citado em documentos oficiais posteriores como país que liderou a iniciativa.
- A campanha pelo reconhecimento internacional antecedeu a resolução em pelo menos quatro anos: há página da World Seagrass Association datada de junho de 2018 conclamando a ONU a criar a data.
- O Dia Mundial das Ervas Marinhas integra o ambiente de iniciativas internacionais relacionadas à Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e à Década da Restauração de Ecossistemas, ambas referentes ao período de 2021 a 2030.
Perguntas frequentes
O Dia Mundial das Ervas Marinhas é uma data oficial?
Sim. É uma observância internacional proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Resolução A/RES/76/265, de 23 de maio de 2022.
Quem criou a data?
Formalmente, a Assembleia Geral da ONU. A proposta foi apresentada pelo Sri Lanka, com participação de outros patrocinadores e apoio documentado da World Seagrass Association durante o processo.
Por que a celebração ocorre em 1º de março?
A ONU fixou essa data, mas a resolução e o registro da plenária não explicam a razão da escolha. Há evidência de campanhas científicas informais em 1º de março antes de 2022, mas não há prova documental de que esse tenha sido o motivo decisivo da escolha.
A data é feriado no Brasil?
Não. A resolução da ONU cria uma observância de conscientização internacional; não institui feriado nacional brasileiro.
Ervas marinhas são algas?
Não. São plantas marinhas com flores, raízes, folhas e sementes, adaptadas a águas costeiras rasas.
Qual é o objetivo principal da data?
Promover conhecimento e ações de conservação das ervas marinhas, destacando sua relação com biodiversidade, pesca, qualidade da água, proteção costeira, segurança alimentar e enfrentamento da mudança climática.