Resumo
O Dia Mundial da Resiliência do Turismo, observado em 17 de fevereiro, é uma efeméride de alcance mundial proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A base documental é a Resolução A/RES/77/269, adotada sem votação em 6 de fevereiro de 2023. O texto decide proclamar a data como Global Tourism Resilience Day, a ser observada anualmente, e convida Estados, organismos internacionais, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil, empresas e indivíduos a promovê-la de modo compatível com suas prioridades.
A celebração não é um feriado internacional nem cria obrigações jurídicas equivalentes às de um tratado. Trata-se de uma data oficial do sistema das Nações Unidas, instituída por resolução da Assembleia Geral, com finalidade de conscientização e de estímulo à formulação de políticas públicas, à cooperação entre setores e ao planejamento para crises que afetem atividades turísticas.
Em português, aparecem variantes como “Dia Mundial”, “Dia Global” e “Dia Internacional da Resiliência do Turismo”. A denominação que corresponde literalmente ao ato da ONU é Dia Global da Resiliência do Turismo. Neste verbete, emprega-se “Dia Mundial” por ser a forma solicitada e amplamente compreensível em português, sem alterar a designação oficial em inglês da resolução.
Contexto histórico
A criação da data se insere no debate internacional sobre turismo sustentável, redução de riscos e recuperação econômica. O turismo é uma atividade transversal, relacionada a transporte, hospedagem, alimentação, cultura, comércio, trabalho e conservação ambiental. Por isso, crises sanitárias, eventos climáticos extremos, desastres naturais, conflitos, instabilidade política e recessões podem interromper fluxos de visitantes e afetar rapidamente comunidades cuja renda depende do setor.
A pandemia de COVID-19 foi o contexto imediato mais importante para a iniciativa. A Resolução A/RES/77/269 registra que o turismo esteve entre os setores econômicos mais atingidos pela pandemia e menciona a forte queda das chegadas internacionais de turistas em 2020. O documento também associa turismo resiliente à Agenda 2030, à erradicação da pobreza, ao emprego, à inclusão financeira, à proteção ambiental, à biodiversidade e ao desenvolvimento de comunidades locais.
O conceito de resiliência, nesse contexto, não significa apenas retomar o volume de viagens após uma crise. Abrange capacidades de antecipação, prevenção, resposta, recuperação e adaptação. A resolução enfatiza, em particular, a necessidade de estratégias nacionais de reabilitação após interrupções, cooperação entre poder público e setor privado e diversificação de atividades e produtos turísticos.
Origem documentada
A origem institucional da data está ligada à atuação diplomática da Jamaica. Em 17 de fevereiro de 2022, o Ministério do Turismo jamaicano registrou o lançamento de uma iniciativa denominada Global Tourism Resilience Day durante a Expo 2020 Dubai. A iniciativa foi apresentada pelo ministro do Turismo Edmund Bartlett e teve participação de representantes jamaicanos e de parceiros ligados ao debate sobre resiliência turística.
Em setembro de 2022, o primeiro-ministro da Jamaica, Andrew Holness, defendeu na 77ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas a designação oficial de 17 de fevereiro como data anual dedicada à resiliência do turismo. O discurso oficial disponibilizado pela Missão Permanente da Jamaica na ONU informa expressamente essa proposta.
Em 4 de janeiro de 2023, foi distribuído o projeto de resolução A/77/L.43, intitulado Global Tourism Resilience Day. A proposta teve a Jamaica entre seus proponentes iniciais e recebeu apoio de numerosos Estados. Em 6 de fevereiro de 2023, durante a 58ª reunião plenária retomada da 77ª sessão, a Assembleia Geral adotou o texto por consenso, sem votação. A resolução foi publicada em 16 de fevereiro de 2023 sob o símbolo A/RES/77/269.
Assim, é necessário distinguir dois marcos: 17 de fevereiro de 2022, quando ocorreu o lançamento político-promocional da iniciativa em Dubai; e 6 de fevereiro de 2023, quando a data passou a ter reconhecimento formal pela Assembleia Geral da ONU. A primeira observância posterior à proclamação ocorreu em 17 de fevereiro de 2023, no contexto de uma conferência sobre resiliência turística realizada na Jamaica.
Por que 17 de fevereiro?
Os documentos oficiais consultados comprovam que a Jamaica já defendia o dia 17 de fevereiro antes da adoção da resolução pela ONU e que a iniciativa foi lançada nessa data, em 2022, na Expo 2020 Dubai. Também há registro jornalístico de que esse lançamento coincidiu com o Dia Nacional da Jamaica na exposição internacional.
Entretanto, a Resolução A/RES/77/269 não explica por que escolheu especificamente 17 de fevereiro. O projeto de resolução e a declaração jamaicana que o apresentou à Assembleia Geral tampouco expõem uma justificativa histórica, científica, religiosa ou comemorativa própria para o dia. Eles apresentam os objetivos da efeméride, mas não a razão de calendário.
Portanto, o vínculo com o lançamento ocorrido na Expo 2020 Dubai é um fato documentado e é a explicação cronológica mais próxima disponível: a data já fora escolhida pela iniciativa jamaicana em 2022 e foi posteriormente levada à ONU. Contudo, afirmar que 17 de fevereiro foi selecionado porque era o Dia Nacional da Jamaica na Expo, ou por qualquer outro motivo específico, exigiria uma fonte primária que declare essa causalidade. Na ausência desse documento, tal interpretação deve ser tratada como hipótese, não como fato comprovado.
Linha do tempo
- 2017: segundo o Ministério do Turismo da Jamaica, debates da Conferência Global sobre Empregos e Crescimento Inclusivo: Parcerias para o Turismo Sustentável ajudaram a fortalecer a agenda de resiliência turística no país.
- 17 de fevereiro de 2022: a Jamaica lança a iniciativa chamada Global Tourism Resilience Day durante a Expo 2020 Dubai.
- 22 de setembro de 2022: o primeiro-ministro Andrew Holness propõe à Assembleia Geral da ONU o reconhecimento anual de 17 de fevereiro.
- 4 de janeiro de 2023: é apresentado o projeto de resolução A/77/L.43, com o título Global Tourism Resilience Day.
- 6 de fevereiro de 2023: a Assembleia Geral adota, sem votação, a Resolução A/RES/77/269 e proclama 17 de fevereiro como Dia Global da Resiliência do Turismo.
- 16 de fevereiro de 2023: a resolução é publicada oficialmente pela ONU.
- 17 de fevereiro de 2023: ocorre a primeira observância após a proclamação formal, associada à Conferência Global de Resiliência do Turismo em Kingston, Jamaica.
- 2024 em diante: a data passa a integrar calendários e comunicações institucionais das Nações Unidas e de organizações do setor turístico.
Como a data é observada
A resolução não determina um rito único, uma cerimônia obrigatória ou uma campanha centralizada. Ela convida os diferentes participantes a celebrar a data de forma apropriada, de acordo com prioridades globais, regionais e nacionais. Entre os meios mencionados estão educação e atividades de conscientização sobre a importância do turismo sustentável.
Na prática, a observância tem incluído conferências, fóruns acadêmicos, debates sobre gestão de crises, eventos de governos e entidades empresariais, divulgação de estratégias de recuperação e discussões sobre adaptação climática, transformação digital, segurança, financiamento e diversificação econômica. A resolução determina ainda que eventuais custos de suas atividades sejam cobertos por contribuições voluntárias, inclusive do setor privado.
Situação jurídica e abrangência
A classificação adequada é Oficial, pois a data foi proclamada formalmente pela Assembleia Geral da ONU. Sua abrangência é mundial. Isso não significa, porém, que exista uma lei brasileira que institua o 17 de fevereiro como data nacional ou que ele seja feriado no Brasil.
A Resolução A/RES/77/269 é um ato da Assembleia Geral, não um tratado internacional. Ela expressa uma decisão e um convite político-institucional da ONU, mas não impõe a todos os Estados a adoção de feriado, orçamento específico ou legislação interna. Países, organizações e instituições podem promover ações relacionadas à data conforme suas próprias competências e prioridades.
Legislação e documentos
O principal documento normativo é a Resolução A/RES/77/269, “Global Tourism Resilience Day”, adotada em 6 de fevereiro de 2023. Seu dispositivo central proclama 17 de fevereiro como data anual. O texto também convida atores públicos e privados a observá-la e incentiva a realização de eventos temáticos de alto nível sobre turismo em cooperação com a então Organização Mundial do Turismo, hoje denominada ONU Turismo.
Como antecedentes documentais, destacam-se o projeto A/77/L.43 e o pronunciamento da Jamaica que apresentou a proposta. A resolução dialoga ainda com a Resolução A/RES/77/178, de 14 de dezembro de 2022, sobre promoção do turismo sustentável e resiliente, inclusive o ecoturismo, para erradicação da pobreza e proteção ambiental.
Controvérsias e limites de comprovação
Não foi identificada controvérsia relevante sobre a validade da proclamação: a existência da data e sua adoção pela Assembleia Geral estão claramente comprovadas por documento oficial da ONU. A principal cautela diz respeito à explicação para a escolha de 17 de fevereiro. Calendários, textos promocionais e republicações em redes sociais podem apresentar justificativas sem indicar fonte primária. Essas versões não bastam para demonstrar a razão oficial da escolha.
Também é impreciso afirmar que a data “foi criada pela ONU em 17 de fevereiro de 2022”. Naquele dia ocorreu o lançamento da iniciativa pela Jamaica em Dubai. A proclamação pela ONU ocorreu em 6 de fevereiro de 2023, embora a resolução determine que a observância anual seja em 17 de fevereiro.
Curiosidades relevantes
- A iniciativa que levou à data teve liderança jamaicana, país cuja economia atribui grande importância ao turismo e que sediou o Centro Global de Resiliência e Gestão de Crises do Turismo na Universidade das Índias Ocidentais.
- A resolução foi aprovada sem votação, procedimento que indica consenso na sessão, mas não equivale a uma lei nacional ou a um tratado ratificado pelos Estados.
- O texto oficial relaciona a resiliência turística não somente à pandemia, mas também a desastres, mudanças climáticas, perda de biodiversidade, insegurança alimentar, conflitos, terrorismo, crimes cibernéticos e recessões.
- A primeira conferência global vinculada à efeméride, em fevereiro de 2023, resultou em uma declaração de participantes que propôs, entre outros pontos, a criação de um fundo global de resiliência turística. Essa proposta de conferência não deve ser confundida com uma determinação da Resolução A/RES/77/269.
FAQ
O Dia Mundial da Resiliência do Turismo é feriado?
Não. A resolução da ONU não institui feriado internacional, nacional ou brasileiro.
Quem criou a data?
A data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A iniciativa diplomática que levou à resolução foi liderada pela Jamaica, com participação de outros Estados copatrocinadores.
Desde quando ela é oficial?
Desde 6 de fevereiro de 2023, data da adoção da Resolução A/RES/77/269. A comemoração anual ocorre em 17 de fevereiro.
Por que a data é associada à Jamaica?
Porque a Jamaica lançou a iniciativa em 2022, promoveu sua discussão internacional e apresentou a proposta que resultou na resolução da ONU.
Por que foi escolhido 17 de fevereiro?
Está comprovado que a iniciativa jamaicana foi lançada nessa data em 2022. Porém, não foi localizado documento oficial que explique de modo expresso o motivo original da escolha do dia; por isso, justificativas adicionais devem ser consideradas não comprovadas.