Resumo
O Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência é uma efeméride internacional observada anualmente em 11 de fevereiro. Foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas por meio da Resolução A/RES/70/212, adotada em 22 de dezembro de 2015. Seu propósito formal é promover a participação plena e igualitária de mulheres e meninas na educação, na formação, no emprego e nos processos decisórios relacionados às ciências, além de combater discriminações e barreiras legais, econômicas, sociais e culturais.
Não se trata de uma celebração surgida espontaneamente em calendários, de homenagem oficial a uma cientista específica nem de uma data nacional brasileira. É uma data oficial do sistema das Nações Unidas, de abrangência mundial, cuja observância é recomendada a Estados-membros, organismos internacionais, instituições de ensino e pesquisa, setor privado, sociedade civil e indivíduos.
A pesquisa documental confirma com segurança a origem institucional da comemoração. Em contrapartida, os documentos de criação examinados não apresentam uma justificativa histórica, científica ou biográfica para a seleção do 11 de fevereiro. Portanto, explicações que associem automaticamente a data ao nascimento, à morte ou a feitos de cientistas devem ser tratadas como não comprovadas quando não acompanhadas de fonte primária pertinente.
Contexto histórico
A criação da data ocorreu no contexto da aprovação, em 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A resolução que a instituiu relaciona igualdade de gênero, autonomia de mulheres e meninas, desenvolvimento sustentável, ciência, tecnologia e inovação. O texto reconhece que mulheres e meninas têm papel relevante nas comunidades científicas e tecnológicas, mas que sua participação precisa ser fortalecida.
O problema abordado não é a ausência de capacidade ou interesse inerente das meninas, mas a persistência de desigualdades de acesso, permanência, reconhecimento e progressão profissional. Estudo global da UNESCO publicado em 2017 apontou que mulheres correspondiam a 35% das matrículas no ensino superior em áreas STEM — sigla em inglês para ciência, tecnologia, engenharia e matemática — e a 28% das pessoas pesquisadoras no mundo, segundo os dados então disponíveis. O relatório identificou obstáculos como estereótipos de gênero, vieses educacionais, desigualdades de oportunidade, falta de referências femininas visíveis e abandono desproporcional ao longo da formação e da carreira.
A data, assim, tem caráter de conscientização e mobilização pública. Seu foco não se limita a celebrar cientistas já consagradas: abrange a defesa de condições materiais, institucionais e culturais para que meninas e mulheres possam entrar, permanecer, progredir e liderar nas ciências e em áreas correlatas.
Origem documentada
A origem formal está na Resolução A/RES/70/212 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto foi adotado sem votação na 81ª sessão plenária da 70ª sessão da Assembleia, em 22 de dezembro de 2015. O seu primeiro dispositivo decide proclamar 11 de fevereiro de cada ano como o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.
A resolução convida os Estados-membros, as organizações do sistema das Nações Unidas, entidades internacionais e regionais, universidades, empresas, organizações não governamentais e a sociedade civil a observar a data por meio de educação e conscientização. Também recomenda iniciativas voltadas à eliminação da discriminação, ao enfrentamento de barreiras de acesso e à promoção de políticas e currículos que ampliem a participação de mulheres e meninas nas ciências.
O documento atribuiu à UNESCO e à ONU Mulheres a tarefa de colaborar para facilitar a implementação da data, em cooperação com organizações já atuantes na promoção de mulheres e meninas nas ciências. A resolução determina ainda que eventuais custos das atividades decorrentes de sua implementação sejam cobertos por contribuições voluntárias.
O projeto de resolução que antecedeu a decisão final foi apresentado na Segunda Comissão da Assembleia Geral, responsável por assuntos econômicos e financeiros. O texto revisado de 20 de novembro de 2015 teve diversos países como patrocinadores, entre eles Malta, Andorra, Argentina, Austrália, China, Cuba, Etiópia, Irlanda, Japão, México não consta, Portugal, Ruanda, Espanha e outros. Malta é frequentemente destacada em registros posteriores por seu papel político na iniciativa, mas a documentação do projeto mostra uma proposição multilateral, e não a criação isolada por um único país ou organização.
Por que 11 de fevereiro?
Fato documentado: a Resolução A/RES/70/212 determina que a celebração ocorra em 11 de fevereiro de cada ano.
Fato não documentado nos instrumentos examinados: a resolução, seu projeto revisado e o relatório da comissão não explicam a razão da escolha desse dia. Eles não vinculam 11 de fevereiro ao aniversário de nascimento ou morte de uma cientista, a uma descoberta científica, a uma conferência específica ou a um acontecimento histórico anterior.
Por essa razão, a explicação mais rigorosa é que o 11 de fevereiro foi a data definida no processo diplomático que resultou na resolução de 2015. Não foi localizada, entre os documentos oficiais consultados, uma motivação pública detalhada para a escolha do calendário. A ausência de explicação não reduz o caráter oficial da efeméride, mas impede afirmar, sem fonte adicional confiável, que ela homenageie determinada personalidade ou evento.
É possível que calendários, materiais escolares e publicações de redes sociais reproduzam justificativas simbólicas para a data. Tais versões só devem ser incorporadas à história da comemoração se forem sustentadas por documentação primária ou institucional verificável. Nesta pesquisa, elas não foram confirmadas.
Linha do tempo
- 20 de dezembro de 2013: a Assembleia Geral aprova a Resolução A/RES/68/220 sobre ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento, reconhecendo que o acesso e a participação plenos e iguais de mulheres e meninas nesses campos são necessários para a igualdade de gênero e seu empoderamento.
- 25 de setembro de 2015: a Assembleia Geral adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que articula objetivos relativos, entre outros temas, à educação de qualidade, igualdade de gênero e inovação.
- 20 de novembro de 2015: circula o projeto revisado A/C.2/70/L.4/Rev.1, propondo a criação do Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência em 11 de fevereiro.
- 4 de dezembro de 2015: a Segunda Comissão da Assembleia Geral adota o projeto de resolução.
- 22 de dezembro de 2015: a Assembleia Geral adota, sem votação, a Resolução A/RES/70/212 e proclama a data.
- 11 de fevereiro de 2016: ocorre a primeira observância da efeméride. A Presidência da 70ª sessão da Assembleia Geral registrou tratar-se do primeiro Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.
- 2017: a UNESCO publica o relatório Cracking the Code, que sistematiza evidências sobre desigualdades de gênero na educação STEM e propõe medidas de política educacional.
Como a data é observada
A resolução não estabelece um rito único, feriado ou cerimônia obrigatória. Ela propõe observância apropriada por meio de ações educativas e de sensibilização pública. Na prática, organismos das Nações Unidas, universidades, escolas, academias científicas, museus, associações profissionais e organizações da sociedade civil promovem palestras, debates, divulgação de trajetórias científicas, programas de mentoria, atividades de orientação profissional e discussões sobre desigualdades em STEM.
A UNESCO e a ONU Mulheres são as entidades indicadas pela resolução para colaborar na facilitação da implementação. Eventos anuais podem adotar temas específicos, mas esses temas não substituem o objetivo permanente definido em 2015: garantir participação plena e igualitária de mulheres e meninas nas ciências.
Situação, abrangência e legislação
A classificação adequada é Oficial, pois a data foi formalmente proclamada por resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas. Sua abrangência é mundial. A resolução não cria, por si só, um feriado nem impõe uma lei interna uniforme aos países; ela recomenda a observância pelos Estados e por outros atores sociais.
No Brasil, a efeméride pode ser celebrada por instituições públicas e privadas, mas sua origem jurídica não é uma lei brasileira: é uma resolução internacional da Assembleia Geral da ONU. A pesquisa não localizou, nos resultados consultados, lei federal brasileira que tenha criado uma data nacional distinta com a mesma denominação. Essa ausência deve ser entendida como resultado da pesquisa realizada, e não como prova absoluta de inexistência de atos locais ou setoriais.
Controvérsias e limites de interpretação
Não há controvérsia relevante sobre a instituição formal da data: a resolução de 22 de dezembro de 2015 é inequívoca. Há, porém, um limite documental importante quanto à pergunta sobre a escolha de 11 de fevereiro. A fonte normativa fixa o dia, mas não explica sua motivação. Assim, atribuições biográficas ou históricas específicas para o calendário devem ser consideradas não comprovadas até que se apresente fonte primária compatível.
Também convém evitar a ideia de que a data se destina apenas a celebrar “talentos femininos” de forma abstrata. O texto oficial inclui objetivos concretos: ampliar acesso à educação e à formação, combater discriminação no emprego e na educação, superar barreiras estruturais, apoiar carreiras científicas e reconhecer realizações de mulheres na ciência.
Curiosidades documentadas
- A resolução foi adotada sem votação, o que indica consenso procedimental na Assembleia Geral, embora não signifique que todos os desafios de implementação estejam resolvidos.
- O texto usa uma definição ampla de ação: educação, treinamento, emprego e tomada de decisão nas ciências, não apenas matrículas escolares.
- A resolução menciona expressamente UNESCO, ONU Mulheres e União Internacional de Telecomunicações entre os organismos cujos esforços na área eram reconhecidos.
- Registros posteriores da ONU reconhecem a Royal Academy of Science International Trust como entidade que ajudou a facilitar a resolução e coordenou comemorações, mas ela não substitui a Assembleia Geral como autoridade que proclamou oficialmente a data.
FAQ
Quem criou o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência?
A Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da Resolução A/RES/70/212, adotada em 22 de dezembro de 2015.
Desde quando ele é celebrado?
Desde 2016. A primeira observância ocorreu em 11 de fevereiro de 2016.
Por que a data é em 11 de fevereiro?
Porque essa foi a data fixada pela resolução da ONU. Os documentos oficiais de criação consultados não explicam a razão histórica específica da escolha.
É feriado no Brasil?
Não. A resolução da ONU estabelece uma observância internacional e não cria feriado nacional brasileiro.
Qual é o objetivo da data?
Promover acesso, participação, permanência, reconhecimento e liderança de mulheres e meninas nas ciências, enfrentando discriminações e barreiras estruturais.
A data é igual ao Dia Internacional da Mulher?
Não. O Dia Internacional da Mulher é observado em 8 de março e possui origem e trajetória próprias. O dia 11 de fevereiro tem foco específico na participação de mulheres e meninas nas ciências.