Resumo
O Dia Mundial das Zonas Úmidas, observado em 2 de fevereiro, é uma data internacional de conscientização dedicada à conservação, à restauração e ao uso racional de áreas úmidas. Sua origem documentada está ligada à Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, usualmente chamada de Convenção de Ramsar. O tratado foi adotado em Ramsar, no Irã, em 2 de fevereiro de 1971.
A comemoração não surgiu de calendários comerciais nem foi inicialmente instituída por uma lei nacional brasileira. Ela foi definida no âmbito institucional da Convenção de Ramsar: em 1996, o 19º Comitê Permanente decidiu reconhecer 2 de fevereiro como World Wetland Day, com celebração efetiva a partir de 1997. Posteriormente, em 30 de agosto de 2021, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 75/317, que proclamou a mesma data como Dia Mundial das Zonas Úmidas.
Assim, há dois marcos que devem ser distinguidos: a criação da campanha anual vinculada à Convenção de Ramsar, em 1996–1997, e sua proclamação formal pela Assembleia Geral da ONU, em 2021. A escolha do dia não decorre de uma estação ecológica universal, de um fato brasileiro ou de uma efeméride comercial: ela remete diretamente ao aniversário da adoção da Convenção de Ramsar.
Contexto histórico
Áreas úmidas incluem, em sentido amplo, ambientes como pântanos, brejos, turfeiras, lagos, lagoas, rios, manguezais, estuários, planícies inundáveis e certas áreas marinhas rasas. A definição adotada pela Convenção de Ramsar abrange áreas naturais ou artificiais, permanentes ou temporárias, com águas paradas ou correntes, doces, salobras ou salgadas.
O texto original da Convenção de 1971 reconheceu as funções ecológicas dessas áreas na regulação dos regimes de água e na manutenção de flora e fauna características, com ênfase inicial nas aves aquáticas. Também registrou seus valores econômico, cultural, científico e recreativo e a preocupação com sua progressiva perda. Ao longo das décadas, a atuação da Convenção ampliou o enfoque, incorporando de modo mais explícito conservação, uso sustentável, participação social, educação ambiental e bem-estar humano.
O Dia Mundial das Zonas Úmidas insere-se nessa trajetória. Não é um feriado internacional nem cria obrigações automáticas para cidadãos ou empresas. É uma data de mobilização pública, destinada a divulgar a relevância das zonas úmidas e a incentivar governos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil, comunidades locais e demais interessados a promovê-las conforme suas prioridades nacionais.
Origem da comemoração
A origem institucional imediata da comemoração está documentada nas atas da 19ª reunião do Comitê Permanente da Convenção de Ramsar, realizada em 1996. A Decisão 19.10 registrou o acordo para que 2 de fevereiro fosse reconhecido como World Wetland Day. O texto recomendou que as Partes Contratantes celebrassem a data a partir de 1997, embora pudessem organizar atividades durante uma semana ou em outros formatos.
A decisão previa que os materiais de sensibilização tratassem dos benefícios das zonas úmidas para as populações humanas. Também atribuía ao então Bureau da Convenção, condicionado à disponibilidade de tempo e recursos, a tarefa de buscar o reconhecimento da data junto às Nações Unidas. Portanto, é incorreto afirmar que a ONU teria criado a comemoração em 1971, ou que o dia tenha sido instituído diretamente pelo próprio tratado naquele ano. Em 1971 foi adotada a Convenção; a campanha comemorativa foi decidida em 1996 e iniciada em 1997.
Em 30 de agosto de 2021, a Assembleia Geral da ONU aprovou, sem votação, a Resolução 75/317. O documento proclamou 2 de fevereiro como Dia Mundial das Zonas Úmidas, convidou Estados-membros, entidades do sistema ONU, organizações e sociedade civil a observá-lo de maneira apropriada e indicou o Secretariado da Convenção de Ramsar como facilitador de sua implementação, em colaboração com organismos pertinentes das Nações Unidas.
Por que 2 de fevereiro foi escolhido
A razão documental para a escolha é o aniversário da adoção da Convenção de Ramsar, em 2 de fevereiro de 1971, na cidade iraniana de Ramsar, às margens do mar Cáspio. A Resolução 75/317 da Assembleia Geral explicita que a data corresponde à adoção da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.
As atas do Comitê Permanente de 1996 acrescentam um dado relevante: houve observação de que fevereiro não seria um período ideal para diversos países do Hemisfério Norte. Em resposta, a delegação da Malásia sustentou que nenhuma data seria ideal em escala mundial e que 2 de fevereiro possuía valor simbólico por remeter à primeira assinatura da Convenção. Esse registro demonstra que a opção foi conscientemente simbólica e institucional, e não baseada na ideia de que todas as zonas úmidas do planeta tenham, nessa época do ano, uma condição ecológica comum.
Há uma pequena diferença de formulação entre documentos: alguns se referem à adoção da Convenção em 2 de fevereiro de 1971; a ata de 1996 menciona o valor simbólico de sua primeira assinatura. Não se trata, necessariamente, de versões inconciliáveis, pois ambas remetem ao mesmo evento diplomático em Ramsar. Para fins de precisão, a formulação preferível é a usada pela resolução da ONU e pelo decreto brasileiro: o dia marca a adoção da Convenção, assinada em Ramsar naquela data.
Linha do tempo
- 2 de fevereiro de 1971: adoção, em Ramsar, no Irã, da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas.
- 21 de dezembro de 1975: entrada em vigor internacional da Convenção de Ramsar.
- 16 de junho de 1992: o Congresso Nacional brasileiro aprova a Convenção por meio do Decreto Legislativo nº 33.
- 24 de maio de 1993: o Brasil deposita sua carta de ratificação; para o país, a Convenção passa a vigorar em 24 de setembro de 1993.
- 16 de maio de 1996: o Decreto nº 1.905 promulga a Convenção de Ramsar no Brasil.
- 1996: o 19º Comitê Permanente da Convenção de Ramsar adota a Decisão 19.10, reconhecendo 2 de fevereiro como World Wetland Day.
- 2 de fevereiro de 1997: início previsto das celebrações anuais no âmbito da Convenção de Ramsar.
- 30 de agosto de 2021: a Assembleia Geral da ONU aprova a Resolução 75/317 e proclama formalmente 2 de fevereiro como Dia Mundial das Zonas Úmidas.
Situação e abrangência
A classificação mais adequada é Oficial, porque a data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas por resolução formal. Ela também possui uma dimensão institucional anterior, pois foi estabelecida como campanha anual pelos órgãos da Convenção de Ramsar antes do reconhecimento pela ONU.
Sua abrangência é mundial. A resolução da ONU não transforma a data em feriado nem impõe um modelo único de celebração. Ela convida os países e outros atores a promover atividades de conscientização em conformidade com prioridades nacionais. Na prática, a observância costuma incluir campanhas educativas, visitas guiadas, ações de restauração, divulgação científica, exposições, debates públicos e iniciativas em sítios Ramsar ou outras áreas úmidas.
No Brasil, a Convenção de Ramsar integra o ordenamento jurídico por meio do Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996. Esse decreto promulga o tratado, mas não institui especificamente um feriado ou uma data comemorativa nacional autônoma em 2 de fevereiro. A observância brasileira do Dia Mundial decorre, portanto, do reconhecimento internacional da data e da participação do país na Convenção.
Legislação e documentos fundamentais
- Convenção de Ramsar, 1971: tratado internacional que fornece o contexto histórico e ambiental da data.
- Decisão 19.10 do Comitê Permanente da Convenção de Ramsar, 1996: documento que reconhece 2 de fevereiro como World Wetland Day e orienta celebrações a partir de 1997.
- Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996: promulga a Convenção de Ramsar no Brasil e reconhece que ela foi assinada em Ramsar, Irã, em 2 de fevereiro de 1971.
- Resolução A/RES/75/317 da Assembleia Geral da ONU, de 30 de agosto de 2021: proclama formalmente 2 de fevereiro como Dia Mundial das Zonas Úmidas.
Controvérsias e cuidados de interpretação
A principal imprecisão encontrada em descrições resumidas da data é a confusão entre a origem do tratado e a origem da comemoração. A Convenção de Ramsar foi adotada em 1971, mas o Dia Mundial das Zonas Úmidas não foi criado naquele ano: a decisão de instituir uma observância anual é de 1996, com implementação a partir de 1997. A proclamação pela ONU, por sua vez, ocorreu apenas em 2021.
Também merece cautela a afirmação de que 2 de fevereiro teria sido escolhido por motivos sazonais ou ecológicos universais. A documentação consultada aponta outra justificativa: o simbolismo do aniversário da Convenção. As atas de 1996 registram, inclusive, que a adequação sazonal da data variava entre os países.
Não foram localizadas, nas fontes oficiais examinadas, controvérsias substanciais sobre a data, o local ou o vínculo com a Convenção de Ramsar. A diferença entre os termos “adoção” e “primeira assinatura” deve ser tratada como variação descritiva do evento diplomático de 2 de fevereiro de 1971, não como prova de duas origens distintas.
Curiosidades documentadas
- O nome “Ramsar” deriva da cidade iraniana onde a Convenção foi adotada, e não de uma espécie, bioma ou sigla técnica.
- A Convenção adota uma definição ampla de zonas úmidas, que pode abranger ambientes naturais e artificiais, de água doce, salobra ou salgada, permanentes ou temporários.
- O tratado teve como foco inicial destacado a proteção de habitats de aves aquáticas, sobretudo migratórias, mas sua atuação contemporânea inclui múltiplas funções ecológicas e sociais das áreas úmidas.
- A Resolução 75/317 enfatiza a relação entre zonas úmidas e objetivos de desenvolvimento sustentável, incluindo água, saneamento, biodiversidade, redução de riscos de desastres e adaptação climática.
FAQ
O Dia Mundial das Zonas Úmidas foi criado pela ONU em 1971?
Não. Em 1971 foi adotada a Convenção de Ramsar. A comemoração anual foi decidida no âmbito da Convenção em 1996, para vigorar a partir de 1997. A ONU a proclamou formalmente em 2021.
Por que a data é 2 de fevereiro?
Porque em 2 de fevereiro de 1971 foi adotada a Convenção de Ramsar, na cidade de Ramsar, no Irã. A escolha tem caráter histórico e simbólico.
É feriado no Brasil?
Não. Não há, nas fontes oficiais consultadas, indicação de que 2 de fevereiro seja feriado nacional por causa do Dia Mundial das Zonas Úmidas.
O Brasil reconhece a Convenção de Ramsar?
Sim. O Brasil aprovou o tratado em 1992, ratificou-o em 1993 e o promulgou pelo Decreto nº 1.905, de 1996.
“Dia Mundial das Áreas Úmidas” e “Dia Mundial das Zonas Úmidas” são a mesma data?
Sim. As duas expressões aparecem em português como traduções usuais de World Wetlands Day. Nos documentos brasileiros relativos ao tratado, é frequente o emprego de “zonas úmidas”.